Gustavo de Castro Sotero é acusado de homicídio e tentativa de homicídio em crime que vitimou Wilson Justo Filho em uma casa de show localizada na zona Oeste de Manaus.

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus dará início, na próxima terça-feira (29), em Manaus, ao julgamento de Gustavo de Castro Sotero, que é réu no processo nº 0641996-45.2017.8.04.0001, acusado de homicídio contra Wilson Justo Filho em crime que ocorreu no dia 27 de novembro de 2017, em uma casa de show localizada na zona Oeste de Manaus.

No mesmo processo, o mesmo réu é acusado de tentativa de homicídio contra Fabíola Rodrigues Pinto de Oliveira (esposa de Wilson), Maurício Carvalho Rocha e Yuri José Paiva Dácio de Souza.

A sessão de julgamento será realizada no plenário principal do Fórum Ministro Henoch Reis e será presidida pelo juiz de Direito Celso Souza de Paula, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. O mesmo júri contará com a participação do promotor de Justiça George Pestana, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE).

Na sessão do Tribunal do Júri, 14 testemunhas, de defesa e acusação, serão ouvidas, além de três vítimas. Para o júri, também foram convocados dois peritos.

No júri, durante o período destinado ao debate, será disponibilizado o tempo de 1h30 para acusação e o mesmo tempo para a defesa. Em caso de réplica e de tréplica, o magistrado presidente da sessão concederá mais 1 hora para acusação e defesa.

Roteiro

Para evitar o cansaço dos jurados, o juiz Celso Souza de Paula antecipou que, no caso de se estender por mais de um dia, a sessão de julgamento será interrompida sempre às 20h30, recomeçando no dia seguinte às 9h. A perspectiva é que o júri seja concluído em três dias.

Na abertura do júri, no dia 29 de outubro, às 9h, será realizada a abertura da sessão com o sorteio dos jurados e na sequência: oitiva das vítimas, das testemunhas de acusação e das que forem em comum com as de defesa.

No dia 30 de outubro, a partir das 9h, serão realizadas as oitivas das testemunhas de defesa, dos assistentes técnicos da acusação e da defesa.

No dia 31 de outubro às 9h, serão realizados o interrogatório do acusado, os debates, a quesitação e prolatação da sentença.

Orientações para a imprensa

Para os profissionais da imprensa, o juiz Celso Souza de Paula definiu que entrevistas serão realizadas, sempre, antes do início de cada sessão, programadas para iniciar às 9h. As entrevistas deverão ocorrer, por determinação do juiz, sempre, em espaço fora do plenário de julgamento.

Os profissionais da imprensa, segundo o juiz, poderão acompanhar as sessões na plateia, porém, ao registrar imagens (em vídeo ou fotos) deverão, obrigatoriamente, preservar as imagens dos jurados.

 

Promovido pela Justiça Estadual, 3.ª edição do projeto “Mutirão do Júri” está priorizando o julgamento de casos de feminicídio registrados em Manaus.

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O conselho de sentença da 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Justiça Estadual condenou o réu José Luiz Lopes a 17 anos e 6 meses de reclusão pelo homicídio de Caroline de Souza Costa. O crime ocorreu no ano de 2018, no bairro Santa Etelvina, zona Leste de Manaus, com a vítima sendo esfaqueada pelo denunciado, após negar-se, segundo testemunhas, a ter relacionamento amoroso com esse.

O crime é um dos vários casos de feminicídio que consta na pauta de julgamentos da 3.ª edição do projeto “Mutirão do Júri” idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e que conta com mais de 150 processos na pauta de julgamentos desta semana.

A sessão de julgamento que condenou o réu José Luiz Lopes foi presidida pela juíza de Direito Ana Paula de Medeiros Braga que, após decisão do conselho de sentença (jurados), fixou a pena do acusado em 17 anos e seis meses de reclusão em regime, inicialmente, fechado.

Na sentença, a magistrada evidenciou a culpabilidade do réu, os motivos e circunstâncias do crime. “Conforme se depreende dos autos, bem como de acordo com depoimentos prestados em Plenário, a vítima foi assassinada em sua residência, tendo suas vísceras expostas na presença de sua filha menor de idade, o que agrava a conduta do réu. As consequências do crime, de igual forma, serão valoradas de forma negativa, pois a morte da vítima com filhos menores é fundamento válido para justificar o desvalor das consequências da prática delitiva, pois extrapola em muito os limites inerentes ao tipo penal”, citou a juíza Ana Paula de Medeiros Braga, na sentença.

O crime

Conforme inquérito policial presente nos autos do Processo n.º 0627022-66.2018.8.04.0001 o crime ocorreu, às 17h30, do dia 21 de junho de 2018, em frente da residência da vítima onde, na frente de sua filha de oito anos de idade, Caroline de Souza Costa recebeu sete facadas, desferidas por José Luiz Lopes que, segundo relato de testemunhas, flertava com a vítima, mas não conseguiu relacionar-se com ela.

Após decisão do conselho de sentença, o acusado foi condenado como incurso nas penas do art. 121 parágrafo 2.º, inciso I e IV, do Código Penal Brasileiro.

Mutirão do Júri

Chegando à terceira edição, o projeto “Mutirão do Júri” foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para impulsionar o julgamento de crimes dolosos contra a vida e conexos.

Iniciado na última segunda-feira (14) e se estendendo até a próxima sexta-feira (18), o Mutirão também está priorizando o julgamento de feminicídios (homicídios praticados ou tentado contra mulheres), tendo concluído seis julgamentos do gênero, somente nos dois primeiros dias de sessão.

No Mutirão, os julgamentos ocorrem simultaneamente em 17 auditórios e conta com a participação de 24 juízes – oriundos de comarcas do interior e de Varas de Justiça da capital – para o desenvolvimento dos trabalhos; além de promotores de Justiça (oriundos do Ministério Público Estadual) e de defensores públicos (oriundos da Defensoria Pública Estadual).

No âmbito da Justiça Estadual, o projeto Mutirão do Júri é coordenado pelo desembargador José Hamilton Saraiva e subcoordenado pela juíza convocada para atuar como desembargadora, Mirza Telma de Oliveira.

Interior atinge Meta

O Mutirão, realizado na capital, reforça as ações da Justiça Estadual para a consolidação, pela Corte como um todo, da Meta 8 que foi estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) motivando os tribunais para priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Nas Comarcas do interior do Amazonas, a plataforma de monitoramento de metas do TJAM revelou, em agosto deste ano, que, pela primeira vez, a Justiça Estadual atingiu e ultrapassou a marca de 100% no julgamento de processos de feminicídio nos municípios.

A informação foi confirmada e divulgada pelo Comitê da Mulher em Situação de Risco, do TJAM , que tem como coordenadora estadual a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis e como subcoordenadora a juíza auxiliar da presidência da Corte, Elza Vitória de Mello.

 

urso de Aperfeiçoamento: Justiça e Mídia” é uma iniciativa inédita do Judiciário Estadual

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Pela primeira vez na história do Judiciário amazonense, juízes e servidores da casa vão dedicar, pelos próximos nove meses, um dia no mês para trocar experiências com jornalistas que atuam na cobertura do Poder. O “Curso de Aperfeiçoamento: Justiça e Mídia”, que será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (14) é uma iniciativa da Presidência do Tribunal – em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e com a Associação de Magistrados do Amazonas (Amazon) – e pretende dar ainda mais transparência aos atos e funcionamento da instituição, explicando como cada setor ou jurisdição funciona. O curso, cuja abertura acontece na segunda-feira (14) às 14h, na sede do Tribunal, tem o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas.

“É importante ressaltar que não vamos dar aula de Direito. Neste caso, vamos usar alguns conhecimentos de leis para poder explicar de forma detalhada como funciona a Justiça e, com isso, partindo de um entendimento melhor do nosso trabalho, o jornalista, que tem papel fundamental na divulgação de nossos atos, poderá ajudar a sociedade a compreender de forma correta o que está sendo decidido aqui” ressaltou o juiz de Direito e coordenador do Curso, Alexandre Novaes.

Para a primeira turma – que já está com lotação completa – foram convidados 30 jornalistas de diversos canais de Rádio, TV, Jornal e Internet, que representam todos os meios de comunicação com atuação no Estado do Amazonas. Em cada módulo eles poderão trocar experiências, tirar dúvidas e conhecer um pouco mais sobre o trabalho do Judiciário com quatro palestras, ministradas por magistrados e servidores selecionados de a acordo com sua área de atuação no Sistema de Justiça.

O Curso terá 10 módulos e, em cada um, serão tratados quatro temas diferentes. Ao final, o jornalista terá uma formação completa de como se estrutura e age todo o Sistema de Justiça, já que entre os conteúdos está prevista, também, a participação de membros da OAB, do MPE e da Defensoria Pública, completando o tripé da Justiça. Ao final de 10 meses, os participantes terão completado 60 horas de capacitação e receberão um diploma de conclusão do curso.

Logo após a abertura, os participantes já iniciarão o primeiro Módulo que tratará da “Estrutura do Judiciário Brasileiro e Amazonense”, que será ministrada pelo Dr. Rodrigo Bastos; “Números e Estatísticas do Judiciário”, ministrado pelo Dr. Ricardo Câmara, coordenador do Núcleo de Estatística e Acompanhamento de Metas do TJAM; “Graus, Competências e Recursos no Judiciário”, ministrado pelo juiz de Direito auxiliar da corregedoria de Justiça do TJAM, Flávio Henrique Feitas; além disso, os participantes vão aprender em detalhes como consultar os sistemas de gestão processual (SAJ e Projud), com o Dr. Thiago Facundo, diretor de Tecnologia da Informação do TJAM.

Além de jornalistas, a iniciativa vai envolver também outros 20 juízes que participarão de cinco módulos de media training, focando na capacitação da magistratura em se relacionar de forma correta com a mídia. Nesta etapa, eles participarão de oficinas de Televisão e Rádio; de oratória e de comunicação na web.

 

Procedimentos no sistema Projudi foram iniciados na segunda-feira (7) e devem agilizar fluxos processuais e reduzir gastos públicos.

Em processos que tramitam em comarcas do interior, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passou, nesta semana, a citar e intimar empresas grandes de maneira eletrônica. Iniciada na última segunda-feira (7) a providência do Judiciário Estadual, por determinação do presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões, tem como objetivos primordiais eliminar trâmites burocráticos; dar celeridade aos processos e reduzir gastos públicos.

Até o presente momento, 51 instituições já aderiram voluntariamente à proposta do TJAM, incluindo, instituições bancárias; empresas de concessão de crédito financeiro; empresas de telefonia; seguradoras; administradoras de cartão de crédito; administradoras de consórcio; companhias aéreas e outras.

O procedimento de citação e intimação está sendo viabilizado pelo sistema Projudi e deve abranger todas as comarcas do interior do Estado, a exemplo do que já acontece na Comarca de Manaus com o sistema SAJ. Os dois sistemas de automação judicial, Projudi e SAJ, são utilizados pela Justiça Estadual, respectivamente, no interior e na capital.

De acordo com o coordenador da área cível do TJAM, desembargador Délcio Luís Santos, a sociedade será beneficiada com maior agilidade na tramitação processual. “Até então, mandados e citações demandam tempo para serem devolvidos com o devido cumprimento (ao processo). Agora, por meio eletrônico, essa resposta será instantânea, beneficiando, assim, as partes com maior celeridade processual”, apontou o desembargador, indicando que a providência também traz ganhos aos cofres públicos com a redução de gastos.

A diminuição dos custos logísticos em relação a intimações e citações físicas também foi evidenciada pelo juiz de Direito Roberto dos Santos Taketomi, que esteve à frente da equipe que delineou a proposta. “É uma medida que veio para agilizar e dar fluidez ao fluxo de processos, além de prezar pela economia de recursos públicos, uma vez que poderá ser dispensada a utilização dos serviços dos Correios – contratado pelo Judiciário – e dispensará, para este serviço, especificamente, o trabalho de oficiais de justiça, que poderão ser designados para outras atividades, também de sua competência”, apontou o juiz.

Ainda com relação à economia de gastos públicos, o juiz Roberto dos Santos Taketomi especificou que as empresas grandes litigantes – no que tange ao procedimento de comunicação processual – respondem por excessiva demanda na Justiça Estadual, e o projeto impactará positivamente neste serviço. “É válido ressaltar que temos comarcas do interior que recebem até mil processos contra apenas uma instituição grande demandada. E com esses mil processos ingressando na Justiça, são gerados mil mandatos (físicos); mil impressões e mil diligências, com cada uma dessas diligências ao custo, médio, de 27 reais. Com esse projeto, semelhante ao que já ocorre na Comarca de Manaus, esses gastos serão reduzidos drasticamente”, apontou o magistrado.

No Judiciário Estadual, o procedimento técnico, que antecedeu a disponibilização do sistema, se deu de forma integrada pelas equipes do Projudi, da Divisão de Tecnologia da Informação Comunicação (DVTIC/TJAM), coordenação da área Cível.

Como aderir

Atualmente, 51 instituições grandes demandas no Amazonas já aderiram voluntariamente à proposta do TJAM e aquelas que tiverem interesse em aderir de forma espontânea à proposta do TJAM, podem fazê-lo preenchendo o Termo de Adesão ao Sistema de Intimação Eletrônica no link a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/termo-de-adesao-ao-sistema-de-citacao-e-intimacao-eletronica?view=form