Julgamentos de feminicídios (homicídios praticados ou tentados contra mulheres) foram priorizados pela Justiça Estadual na 3ª edição do Mutirão do Júri, promovida nesta semana em Manaus.

O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus julgou e condenou o réu Roberto Araújo dos Santos a 18 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado (feminicídio) contra sua companheira, Darcley Soares Colares.

A Sessão de julgamento foi realizada no Plenário do Júri localizado no Fórum Ministro Henoch Reis, como parte da 3ª edição do Mutirão do Júri, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no período de 14 a 18 de outubro.

A sessão foi presidida pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, George Hamilton Lins Barroso, tendo a participação do promotor de justiça George Pestana Vieira.

O crime

De acordo com o Inquérito Policial que gerou denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), no dia 19 de outubro de 2014, por volta das 19h, num quitinete, localizado na Rua Pedro Lima, Rio Piorini, Colônia Terra Nova, o réu, esfaqueou Darcley Soares Colares, que veio a óbito. Segundo testemunhas, ambos conviviam maritalmente havia quatro meses, contudo, possuíam um relacionamento conturbado com o registro de brigas e agressões físicas praticadas pelo acusado.

Mutirão do Júri

Chegando à terceira edição, o projeto “Mutirão do Júri” foi idealizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas para impulsionar o julgamento de crimes dolosos contra a vida e conexos. Realizado nesta semana, no período de 14 a 18 de outubro, o Mutirão também priorizou o julgamento de feminicídios (homicídios praticados ou tentado contra mulheres).

No Mutirão, os julgamentos ocorreram simultaneamente em 17 auditórios contando com a participação de 24 juízes – oriundos de comarcas do interior e de Varas de Justiça da capital – para o desenvolvimento dos trabalhos; além de promotores de Justiça (oriundos do Ministério Público Estadual) e de defensores públicos (oriundos da Defensoria Pública Estadual).

No âmbito da Justiça Estadual, o projeto “Mutirão do Júri” é coordenado pelo desembargador José Hamilton Saraiva e subcoordenado pela juíza convocada para atuar como desembargadora, Mirza Telma de Oliveira.

Interior

O Mutirão, realizado na capital, reforça as ações da Justiça Estadual para a consolidação, pela Corte como um todo, da Meta 8 que foi estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) motivando os tribunais para priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres Nas Comarcas do interior do Amazonas, a plataforma de monitoramento de metas do TJAM revelou, em agosto deste ano, que, pela primeira vez, a Justiça Estadual atingiu e ultrapassou a marca de 100% no julgamento de processos de feminicídio nos municípios.

Realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, terceira edição do Mutirão do Júri foi iniciada nesta segunda-feira (14), em Manaus.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) iniciou nesta segunda-feira (14) a terceira edição do projeto “Mutirão do Júri”. O objetivo do mutirão é julgar casos de homicídio e feminicídio que tramitam nas três Varas do Tribunal de Júri da Comarca de Manaus. Nessa terceira edição, mais de 150 processos foram pautados e as sessões se estenderão até a próxima sexta-feira (18).

Nessa edição, as Sessões de Julgamento ocorrem em 17 auditórios, distribuídos no Fórum Ministro Henoch Reis; Fórum Cível Euza Naice de Vasconcelos; Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM); Escola Superior Batista do Amazonas (ESBAM) e Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

Para presidir o número expressivo de audiências no Tribunal do Júri, 24 magistrados, que atuam na capital e interior, foram convocados. Para auxiliar os trabalhos, o Ministério Público Estadual (MPE-AM) designou promotores de justiça para atuarem na acusação e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da mesma forma, designou defensores públicos para os réus que não têm recursos para custear advogados particulares.

O projeto é coordenado pelo desembargador José Hamilton Saraiva e tem como subcoordenadora a juíza convocada para atuar como desembargadora, Mirza Telma de Oliveira.

Metas

A subcoordenadora do Projeto, magistrada Mirza Telma de Oliveira, informou que espera que todas as sessões pautadas sejam realizadas com êxito. “Nosso esforço conjunto é no sentido de concluirmos a pauta estabelecida, com o apoio de nossos juízes; servidores; membros do MPE-AM; da Defensoria; assim como dos advogados e jurados. As primeiras duas edições do Mutirão foram exitosas e esperamos alcançar os mesmos objetivos nesta terceira edição”, apontou a magistrada.

No início dos trabalhos, o juiz de Direito James Oliveira dos Santos, que atua na Comarca de Urucará/AM, e que foi destacado para presidir dez sessões de julgamento destacou o empenho de todos os envolvidos no Mutirão, no sentido de cumprir as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A expectativa é de realização de todas as dez sessões de julgamento, as quais estou responsável. No final de semana estudei os processos e verifiquei que todos já tiveram cumpridas as intimações e há de se destacar o trabalho de todos os magistrados e servidores; além do papel do Ministério Público e da Defensoria Pública do Amazonas, que destacaram vários de seus membros para participar do mutirão”, disse o magistrado.

Estrutura

Para o desenvolvimento e organização dos júris previstos, o TJAM mobilizou um número expressivo de servidores, envolvendo as Divisões de Planejamento; de Engenharia; de Tecnologia da Informação; de Infraestrutura e Logística; de Cerimonial; de Divulgação; além das Secretarias do Tribunal Pleno e das Câmaras Cíveis; da Assistência Militar e da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) e servidores das três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.

O projeto Mutirão do Júri do TJAM tem a coordenação do desembargador José Hamilton Saraiva, com a juíza convocada para atuar como desembargadora, Mirza Telma de Oliveira, atuando como subcoordenadora.

Após a realização do Mutirão, iniciado nesta segunda-feira (14), sua quarta edição está prevista para março de 2020.

Os dados são relativos às baixas de processos do interior e da capital no período de 30 de setembro a 4 do outubro de 2019.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) procedeu a baixa de 15.623 processos durante a 2.ª edição da “Semana de Baixas Processuais”, realizada no período de 30 de setembro a 4 de outubro, nas comarcas do interior e Varas da capital. De acordo com o balanço apresentado nesta quarta-feira (9) pela coordenação do projeto, as cinco unidades judiciárias que mais se destacaram no período de esforço concentrado, foram: a 2.ª Vara de Iranduba, com 1.978 baixas efetivadas; o 3.º Juizado de Família, que funciona no Fórum Azarias Menescal, com 1.147 baixas; o 2.º Juizado Especializado de Combate à Violência Familiar (Maria da Penha), com 975 baixas; a Vara Única da Comarca de Borba, com 429, e o 1.º Juizado Especial da Comarca de Parintins, com 400 baixas.

A ação foi instituída pela Portaria n.º 1.052, de maio de 2019, assinada pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões de Oliveira. O período de esforço concentrado foi presidido pelo coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; teve o apoio da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação; da Divisão de Planejamento da Corte e da Coordenadoria do Núcleo Estatístico e da Gestão Estratégica do TJAM.

Para a juíza coordenadora da ação, Andréa Jane Silva de Medeiros, o Judiciário cumpre seu papel ao realizar projetos como o da “Semana de Baixas Processuais”. “Foi de vital importância o envolvimento dos magistrados e dos servidores da capital e do interior. Com esse projeto, conseguimos atingir o objetivo de contribuir para que as unidades judiciárias reduzissem as taxas de congestionamento processual e melhorassem os seus IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada)”, acrescentou a juíza Andréa Jane.

Durante a semana, as comarcas do interior e da capital, em regime de mutirão, fizeram a análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso, a baixa ou arquivamento definitivo desses.

Na primeira edição do evento, realizada no período de 10 a 14 de junho deste ano, com a participação somente das unidades judiciárias do interior do Estado, o período de esforço concentrado registrou a baixa definitiva de 14.414 processos.

O trabalho prossegue durante todo o mês de outubro e deve ser concluído nos primeiros dias de novembro.

A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus interrogou, no decorrer desta semana, 28 réus acusados de participação na chacina ocorrida no dia 1.º de janeiro de 2017, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), que resultou na morte de 56 internos.

Os interrogatórios tiveram início na terça-feira (1º) e, nesta sexta-feira (4) mais um réu seria ouvido, em processo que tem sete acusados. No entanto, beneficiado por prisão domiciliar, o réu não compareceu à audiência. Outros seis réus que figuram no mesmo processo estão em presídios federais e serão ouvidos por carta precatória.

Pela programação da 2.ª Vara do Tribunal do Júri, os interrogatórios relativos à chacina vão acontecer durante o mês de outubro e, também, na primeira semana do mês de novembro.

Os interrogatórios dos réus presos em Manaus estão sendo realizados no Fórum Ministro Henoch Reis que, nos dias das audiências, tem mantido um esquema especial de segurança. Os réus presos em presídios federais (total de 17) serão todos ouvidos por carta precatória.

Na primeira fase da instrução já foram ouvidas testemunhas de acusação e de defesa. Após ouvir todos os réus, os três juízes que respondem pela 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus poderão proferir a sentença de pronúncia.

Para facilitar a instrução, em comum acordo com o Ministério Público do Estado do Amazonas, o processo principal foi desmembrado em 22 processos, sendo um processo com quatro acusados; um processo com sete acusados; dois processos com onze acusados e 18 processos com dez acusados.

A Ação Penal começou com 213 réus, porém, 07 morreram durante a instrução e agora 206 respondem pela autoria de 56 homicídios qualificados; seis tentativas de homicídio; 46 vilipêndios de cadáveres; tortura em 26 vítimas e organização criminosa.

Promovido pelo projeto “Justiça Presente”, do CNJ, o evento discute melhorias para o sistema penal e socioeductativo brasileiro.

O desembargador Sabino Marques, coordenador do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Tribunal de Justiça do Amazonas, e o juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, estão em Brasília participando “II Encontro Nacional dos GMFs”, promovido pelo projeto “Justiça Presente”, parceria entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O evento tem o objetivo de fortalecer o engajamento do Judiciário na busca das melhorias necessárias para o sistema penal e socioeductativo. Durante dois dias (26 e 27), representantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de tribunais de todo o país se unem a atores nacionais e internacionais para debater o tema. Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), ligados aos tribunais de justiça, têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias difundidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.

O encontro está acontecendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem como principais objetivos a discussãode medidas para o fortalecimento dos GMFs, a pactuação de novas atividades do Justiça Presente e a troca de experiências sobre aimplantação das iniciativas executadas pelo programa até omomento. A abertura do evento, na noite de quinta-feira (26), teve a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, além da participação da presidente do TSE, ministra Rosa Weber; do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon; de representantes do CNJ e de organismos internacionais.

Na manhã desta sexta (27), o ministro do STF Gilmar Mendes fará a apresentação “A ADPF 347 e o Sistema Penal Brasileiro”, retomando a decisão em que a Suprema Corte reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro. Estrutura Diferentemente da primeira edição do evento em 2015, que estimulou debates sobre o papel dos GMFs frente ao contexto penal da época, a segunda edição tem um caráter mais propositivo, com encaminhamentos e articulações que terão impacto nas políticas locais induzidas via GMF.

Além de reunir magistrados e servidores dos tribunais locais, o evento conta com a participação dos 27 coordenadores estaduais do Justiça Presente e da coordenação nacional do programa. A programação do evento incluiu diversos momentos para a troca de experiências sobre as realidades locais como objetivo de equalizar desafios comuns, entre eles, o fortalecimento dos GMFs.

Os grupos foram criados em 2009, de acordo com a Resolução CNJ n. 96, e regulamentados pela ResoluçãoCNJ n. 214/2015. Os grupos são essenciais no protagonismo das ações do Justiça Presente, assim como na continuidade dessas políticas no longo prazo.

Os participantes do encontro também serão apresentados às novas fasesdo Justiça Presente, com adição de atividades aos planos executivos pactuados entre março e junho durante missões de apresentação do programa nos estados. Entre as novas iniciativas, estão a realização de mutirões carcerários eletrônicos, parametrizações para políticas públicas em prisões, incentivo a práticas restaurativas e atenção ao sistema socioeducativo.