A ação foi anunciada durante reunião entre o presidente Yedo Simões e o deputado Cabo Maciel.

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Durante reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões de Oliveira e o deputado Cabo Maciel, ocorrida no gabinete da presidência da Corte Estadual, na quarta-feira (10), no Aleixo, ficou definido que o Judiciário e o Legislativo estaduais vão trabalhar na construção de um acordo de cooperação para beneficiar os munícipes de Itacoatiara (distante 269 quilômetros de Manaus), numa ação de atendimento que deverá ser realizada em agosto.

 

Segundo explicou o desembargador Yedo Simões, será possível disponibilizar o atendimento da Justiça Itinerante, que tem larga experiência nesse tipo de atividade em regiões afastadas. “Nós já temos feito outras parcerias com diversos municípios do Amazonas e acredito que não teremos dificuldade em reforçar a prestação jurisdicional em Itacoatiara. Vamos, agora, unir as forças dos nossos técnicos com os técnicos da Assembleia e, assim que estiver tudo pronto, formalizaremos essa parceria por meio de um termo de cooperação técnica”, destacou o presidente.

A intenção de reforçar diversos serviços, inclusive o jurisdicional, no município de Itacoatiara, surgiu com a aprovação de emenda parlamentar de autoria do deputado Cabo Maciel, garantindo recursos para a realização de diversas atividades no município. “O presidente Yedo Simões sempre que procurado nos recebe com carinho e, quando o assunto é o cidadão interiorano, não mede esforços para ajudar no desenvolvimento das comunidades mais afastadas. Nossa intenção é fazer em agosto deste ano uma grande ação em Itacoatiara reunindo diversos serviços, e o Tribunal de Justiça não poderia ficar de fora,” destacou o deputado, que é primeiro secretário da Mesa Diretora da Aleam e presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual.

Durante a reunião desta quarta-feira, ficou definido que haverá um novo encontro entre os representantes do Judiciário e do Legislativo para a formalização do termo de cooperação técnica, ocasião onde também serão divulgados outros detalhes da ação no município de Itacoatiara.

 

O grupo tem a coordenação da desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A iniciativa tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam)

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Quarenta e dois jovens e adultos de comunidade carente de Manaus receberam no último sábado (6/7) o certificado de participação nas oficinas de Educação e Direito, durante o encerramento do projeto “Fraternidade e Direito na Comunidade”. A ação coordenada pela desembargadora Socorro Guedes, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi realizada durante quase três meses, trabalho desenvolvido voluntariamente por operadores do Direito do Estado.

Ao todo, foram 12 oficinas para jovens e adultos, incluindo imigrantes venezuelanos, sempre nas manhãs de sábado, no Centro Social Roger Cunha Rodrigues, localizado no bairro Ouro Verde, zona Leste de Manaus – área de periferia da capital. Em cada oficina do projeto, desenvolvido pelo Grupo Direito e Fraternidade no Amazonas, formado por advogados, professores e acadêmicos de Direito, discutiu-se um assunto relacionado à cidadania.

As atividades começaram no dia 4 de maio deste ano e desde esta data os alunos aprenderam um pouco sobre a Constituição Federal de 1988 e o que ela trouxe de avanços para o País; a respeito do “Nascimento” (direito à vida, o direito à saúde, ao nome, ao registro civil, à família e o direito à moradia); da “Infância” (direito à educação e os direitos da criança e do adolescente); da “Adolescência” (direito à igualdade, diferenças e discriminação, questões de gênero, raça, sexo, cor etc); da “Juventude” (direitos políticos e o valor do voto); da “Fase Adulta” (casamento, constituição dos diversos tipos de família, dissolução da união, guarda de filhos, violência doméstica); da “Terceira Idade” (Estatuto do Idoso e aposentadoria); da “Cidadania” (conhecendo as instituições de direito civil); e das“Questões Cotidianas” (noções básicas do Direito do Trabalho e Direito do Consumidor).

Cada tema foi abordado por um voluntário do Grupo Direito e Fraternidade no Amazonas. A última oficina, realizada no sábado passado, discutiu a “Fraternidade em Ação”. A advogada Cristiane Ganda resgatou a história do Princípio da Fraternidade e de sua retomada nos dias atuais, seguindo a linha proposta pelo Movimento dos Focolares – de inspiração cristã, criado na Itália, que prega a prática do amor e da fraternidade como princípios fundamentais para a vida humana. “Fizemos um resgate histórico do Princípio da Fraternidade, abordamos o Movimento dos Focolares e procuramos mostrar que podemos fazer uma leitura humanista no Direito”, comentou Cristiane.

Na última oficina também foram apresentados vídeos sobre uma juíza federal que aplicou o Princípio da Fraternidade no caso de um pai que se endividou para poder salvar a vida do filho que tinha uma doença grave; foi mostrada uma reportagem a respeito da honestidade e uma manifestação do defensor público Evenin Ávila, de Brasília, um dos idealizadores do projeto que inspirou a ação no Amazonas. “As pessoas ficaram comovidas e acredito que captaram o objetivo, que é promover a fraternidade no nosso dia a dia”, acrescentou.

A desembargadora Socorro Guedes, que coordena o Grupo Direito e Fraternidade no Amazonas, agradeceu pelo trabalho dos voluntários nesse projeto e disse que foi dado um passo importante na construção de uma sociedade mais fraterna. “Agradeço a cada um dos voluntários que ajudaram a levar mais cidadania a várias pessoas e sinto que nós, do Grupo Comunhão e Direito, demos um grande passo em busca da construção da sociedade que buscamos, mais fraterna, porque, no momento em que cada um faz a sua parte, o mundo se torna melhor”, declarou a magistrada.

No encerramento, duas alunas venezuelanas fizeram um bolo como forma de agradecimento pela realização das oficinas. A entrega dos certificados de conclusão foi feita pelos fraternalistas presentes, advogados, magistrados, servidores públicos e profissionais que se voluntariaram para ministrar as aulas, juntamente com a Diretoria do Centro Social Roger Cunha, que funciona na rua João de Barro, 104, Ouro Verde, próximo ao hospital João Lúcio.

Roger Cunha

A instituição filantrópica atende a quase 150 pessoas, moradoras dos bairros Ouro Verde e João Paulo, ambos da zona Leste de Manaus, com cursos diversos, promovidos também em parceria com outros órgãos; possui, ainda, projetos de leitura e apoio escolar, com participação de 139 crianças e adolescentes entre 4 e 18 anos. No “Roger Cunha” atuam dois profissionais administrativos, uma assistente social, uma psicóloga e seis profissionais que trabalham de forma voluntária. Muitas crianças e jovens atendidas pela instituição vêm de famílias desestruturadas e que enfrentam a pressão do tráfico de drogas.

 

Em entrevista coletiva, desembargador Yedo Simões elencou principais ações realizadas em prol dos jurisdicionados, os projetos de modernização do sistema de Justiça e metas nacionais alcançadas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, apresentou, em coletiva para imprensa, um balanço de seu primeiro ano de gestão à frente do Judiciário Estadual, iniciado em 4 de julho de 2018. A prestação de contas, destacou as principais ações realizadas em prol dos jurisdicionados, os projetos de modernização do sistema de Justiça e as metas nacionais alcançadas pelo Judiciário do Amazonas. Durante a coletiva, foi exibido um vídeo com o resumo das principais ações, incluindo as atividades da vice-presidência, exercida pelo desembargador Wellington Araújo e da Corregedoria-Geral de Justiça, que tem à frente o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior.

Dentre as ações realizadas, o presidente destacou as providências adotadas na área de Tecnologia da Informação com ênfase na melhoria dos serviços das unidades judiciárias do interior do Estado, como expansão do sinal de internet de todas as comarcas (de 128/256 kbps para 1 MEGA); a contratação de links satelitais para impulsionar a conectividade dessas unidades judiciárias e a instalação de contêineres data centers nas comarcas objetivando a maior seguridade aos dados processuais. Este último projeto, ressaltou o presidente, está com sua fase 1 concluída, com seis unidades instaladas, e o trabalho continuará, com expansão para novas comarcas. Outra medida importante foi a reformulação do Sistema de Automação e Tramitação Processual (Projudi) disponível para o interior do Amazonas.

Na área de infraestrutura, o desembargador Yedo mencionou a revitalização de Fóruns de Justiça na capital e no interior, dentre os quais o de Itacoatiara e de Codajás (no interior); o Fórum Lúcio Fonte de Rezende e o do complexo da Universidade Nilton Lins (em Manaus), onde funcionam dois Juizados Especiais (um criminal e um cível). Já está em andamento, também, o processo licitatório objetivando a construção de 14 novos Fóruns no interior do Amazonas e, de forma complementar à essa providência, a Corte Estadual celebrou acordos de cooperação com 22 Prefeituras Municipais do interior, tendo como objeto a cessão de servidores e a manutenção ou reforma de fóruns.

No balanço apresentado, o presidente do TJAM também evidenciou uma série de ações voltadas para a melhoria dos índices de produtividade, com reflexo na prestação jurisdicional. Citou a criação da Secretaria de Audiência de Custódia, para dar suporte aos magistrados plantonistas nas audiências criminais de custódia ocorridas na Comarca de Manaus; a realização da “Semana do Mutirão do Júri”, que teve sua primeira edição com aproximadamente 80 sessões de julgamento; o projeto “Semana de Baixas Processais”, iniciado em junho pelas comarcas do interior do Estado, e que resultou em mais de 13,4 mil processos com baixa definitiva, e também o projeto de “Mutirões de Audiência”, que está sendo levado a 18 comarcas do interior visando ao cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Da mesma forma, Yedo Simões ressaltou a celebração de acordo de cooperação com a iniciativa privada, articulado com o apoio da vice-presidência da Corte e objetivando a realização de audiências criminais por videoconferências – metodologia que já sendo utilizado pela 3.ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes e pela Vara de Execução Penal – e com reconhecimento facial; a implantação de totens para controle biométrico de presos do sistema aberto, já em uso pela Vara de Execução Penal (VEP) e na Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa); a instalação de nova Sala do Anjo (no Fórum Henoch Reis) para depoimento de crianças vítimas de abusos sexuais; o início do projeto de ressocialização de jovens em situação de vulnerabilidade ou em conflito com a lei (estágio no TJAM por meio de parceria com o CIEE). Realizado no âmbito da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, esse projeto já assegurou a inserção de seis jovens que estão atuando como menores aprendizes em unidades judiciárias do Tribunal e mais oito jovens em fase de treinamento, que devem iniciar suas atividades no dia 17 deste mês. O presidente citou, ainda, a criação da Comissão de Meio Ambiente, que está sob a presidência do desembargador Wellington Araújo e, no último mês de junho, lançou o Manual de Direito Ambiental, um importante compêndio para auxiliar a atuação dos juízes que atuam na área.

Recursos humanos

A gestão do desembargador Yedo Simões prorrogou a validade, por mais dois anos, do resultado do último concurso público para juízes substitutos de carreira (o que permitirá contratações futuras para a referida função) e promoveu a nomeação, no último mês de maio, de quatro novos juízes aprovados neste certame para atuar no interior do Amazonas.

Na coletiva para imprensa, realizada na manhã de quarta-feira (3), o presidente da Corte faz o lançamento oficial do concurso público que o Tribunal de Justiça do Amazonas realizará, abrangendo a capital e interior, com a oferta de 160 vagas, sendo 140 para o cargo de Assistente Judiciário (nível médio) e 20 para o cargo de Analista Judiciário (nível superior).

Reconhecimento

Ao realizar o balanço de gestão, o presidente da Corte também deu publicidade a conquistas nacionais obtidas recentemente pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a partir de reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre as quais a conquista do “1.º Prêmio de Práticas em Gestão de Pessoas”, no qual o Judiciário foi vencedor com seu programa de Teletrabalho.

O presidente Yedo Simões também evidenciou o cumprimento inédito, pelo TJAM, das principais metas estabelecidas pelo CNJ: Meta 1 (com 106,34% de atingimento); Meta 2 (com 101,1%); Meta 4 (com 104,61%) e Meta 6 (com 107,27%).

Anunciou, ainda, que o TJAM foi destacado pelo CNJ como tribunal estadual com melhor desempenho nos indicadores socioambientais do país. O resultado foi divulgado pelo Conselho no 3.º Balanço Socioambiental do Poder Judiciário, no último dia 26 de junho, durante o VI Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, realizado em Brasília/DF.

Compromisso

Conforme o presidente da Corte, o balanço de gestão é uma oportunidade de apresentar à sociedade o resultado de investimentos realizados em prol dos cidadãos que procuram o Poder Judiciário para dar resolução às suas diversas demandas.

“Este dia, que marca o primeiro ano de nossa gestão, é o momento propício para prestarmos contas das ações já realizadas e aqui destacamos iniciativas importantes como os projetos de revitalização de nossos Fóruns de Justiça, que avançam com os processos de licitação para novas construções e com as mais de 20 parcerias firmadas com as Prefeituras Municipais; na renovação de nossas tecnologias para realizar uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente; o aprimoramento da gestão judicial, com a modernização da estrutura de atendimento existente e a busca incessante pelo atingimento de metas estipuladas para o Judiciário Nacional. Ao realizar este balanço, percebemos que avançamos muito e, neste momento, aproveito para agradecer a cada servidor, estagiário, colaborador e magistrado, enfim, a todos que, com sua abnegação e compromisso, estão fazendo o diferencial no Judiciário Amazonense”, disse o presidente da Corte, desembargador Yedo Simões.

O procedimento ocorreu durante a “Operação Chapa Quente”, realizada em parceria com a Marinha e demais órgãos do sistema de segurança.

Mesmo após a intenssificação das informações sobre a proibição de viagens de crianças e adolescentes de até 16 anos incompletos, desacompanhados, sem a expressa autorização judicial, o Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ainda flagrou casos de desobediência à regra, durante blitz da “Operação Chapa Quente”, que foi realizada na última semana, na saída de Manaus.

Em um dos casos, os agentes do Comissariado-Geral de Vigilância do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) encontraram quatro adolescentes, com idades entre 12 e 15 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis e sem a autorização de viagens. “Nossa equipe rapidamente procurou contato com os pais e tratou do retorno dos adolescentes sem prejuízo à viagem da embarcação. Porém, o proprietário da embarcação “Maués II” foi intimado e deverá comparecer à sede do Juizado para esclarecimentos. No caso de reincidência, ele poderá responder judicialmente”, destacou o Comissário-Geral, Élcio Simões de Oliveira.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) participou da “Operação Chapa Quente” com o intuito de combater o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes durante o Festival Folclórico de Parintins. A operação, baseada em uma balsa no Encontro das Águas, fiscalizou embarcações que levavam brincantes à ilha de Parintins. A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em parceria com o 9.º Distrito Naval da Marinha, e teve a participação do Conselho Tutelar e do Ministério Público do Amazonas.

Regras

Sobre viagens de crianças e adolescentes as regras estão previstas nos artigos 83, 84 e 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os documentos necessários para solicitação de autorização judicial de viagem nesses casos, são: Certidão de Nascimento ou RG originais da criança ou do adolescente, além do RG original e comprovante de residência do responsável. A emissão da autorização é gratuita, feita na hora, e o documento vale pelo período de dois anos, devendo ser apresentado em portos, aeroportos, rodoviárias e postos de fiscalização nas estradas.

A autorização é desnecessária quando a criança estiver acompanhada de qualquer um dos pais, de responsável legal ou de ascendente (avós paternos ou maternos, tios, tias ou irmãos) com mais de 18 anos de idade, munidos de comprovação da linha de parentesco, por meio da Certidão de Nascimento ou Identidade.

Para tirar dúvidas sobre a emissão da autorização de viagem, o cidadão pode ligar para os telefones (92) 3212-7300/7333, do Juizado da Infância e Juventude Infracional.

 

Idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o Fonacor projeta abrir discussões e apresentar soluções para os enfrentamentos diários dos órgãos correcionais de várias esferas da Justiça.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, e os juízes corregedores auxiliares Luís Alberto Albuquerque, Antônio Marinho Júnior e Flávio Henrique Freitas participaram, em Brasília, do I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado nos dias 26 e 27 de junho, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF). O evento é iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que pretende promover debates com intenção de otimizar os serviços prestados e alcançar soluções para desafios diários enfrentados pelos representantes das unidades de Justiça.

 

O encontro reúne corregedores estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais, militares e os respectivos juízes auxiliares. De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, o fórum teve mais 360 inscrições efetuadas. Os trabalhos foram iniciados na noite desta quarta-feira (26), com a conferência magna de abertura do Fórum proferida pelo ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discorreu sobre o tema “O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no século XXI”.

A programação segue até quinta-feira (27) com painéis que abordam as seguintes temáticas: a Corregedoria como órgão de orientação; as metas do Conselho Nacional de Justiça; migração no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PjeCor); regulamentos; exigências e fiscalização da atividade notarial e registral e apresentação do projeto e dos fluxos atualizados do PjeCor; além da realização de oficinas de trabalho específicas de cada segmento de Justiça.

Entre os palestrantes do evento estão o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; os desembargadores Fernando Noberto, Sílvio Neves Batista e Fernando Tourinho; os juízes Alexandre Chini (TJRJ), Mariana Vargas (TJPE) e Márcio Luiz Coelho de Freitas (TRF1) e a titular da Assessoria de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ketlin Feitosa.

Para o corregedor do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, as soluções apresentadas e discutidas na primeira edição do evento tendem a refletir em evoluções na gestão. “A iniciativa da cúpula nacional em promover este intercâmbio com corregedores de todas as esferas, mostra a intenção de otimizar a atuação dos magistrados frente às suas respectivas Corregedorias, com enfoque na integração, modernização de gestão, cumprimento de metas e encurtamento de distâncias, através das ferramentas tecnológicas que temos à disposição, como o PjeCor, por exemplo, destacado nestes dias de Fórum”, destacou o desembargador.

De acordo com o CNJ, o Fonacor foi instituído pelo Provimento n.º 80, de 4 de dezembro de 2018. A ideia é que o Fórum aconteça a cada três meses na sede estabelecida, Brasília, em sessões ordinárias ou extraordinárias, mediante convocação do presidente.