A abertura oficial da atividade ocorrerá, simultaneamente, nos municípios de Iranduba e Lábrea.

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As comarcas do interior do Estado participam a partir de segunda-feira (10) da primeira edição da Semana de Baixas Processuais, mais uma ação implementada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) com o objetivo de promover a melhoria contínua dos indicadores de produtividade das unidades judiciárias.

Durante a semana, as comarcas do interior deverão, em regime de mutirão, fazer a análise de todos os processos não baixados, com o objetivo de efetivar o trânsito em julgado ou a remessa em grau de recurso, a baixa ou arquivamento definitivo desses.

A abertura oficial da atividade ocorrerá, simultaneamente, nos municípios de Iranduba, com a presença da juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, uma das coordenadoras da semana, e no município de Lábrea, com a presença do juiz Roberto Taketomi.

No próximo mês de outubro, uma nova edição da Semana das Baixas Processuais será realizada pelo Tribunal, desta vez incluindo as unidades judiciárias da capital, conforme previsto na Portaria nº 1.052, publicada no mês de maio e assinada pelo presidente da Corte Estadual, desembargador Yedo Simões.

Conforme a Portaria, as atividades da Semana de Baixa Processuais serão realizadas por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão do juiz titular, auxiliar ou substituto e no período de sua realização ficará suspenso, excepcionalmente, o atendimento ao público, sem prejuízo dos atendimentos em caráter de urgência, facultando-se ao magistrado responsável pela unidade judiciária a suspensão das audiências já agendadas.

O período de esforço concentrado será presidido pelo coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos e terá o apoio da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Divisão de Planejamento da Corte e da Coordenadoria do Núcleo Estatístico e Gestão Estratégica do TJAM, a qual, no período da Semana de Baixa acompanhará, diariamente, os quantitativos dos processos baixados.

“Os magistrados das comarcas do interior já receberam um levantamento dos processos que têm o perfil para entrar na pauta da Semana de Baixas Processuais. Esse levantamento prévio é um bom ponto de partida e facilitará o trabalho dos juízes e de suas equipes com vistas ao alcance dos objetivos da ação”, afirmou a juíza Andréa Jane.

A magistrada destaca que o Tribunal tem se destacado no cumprimento das Metas Nacionais fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça e obtido, inclusive, premiações decorrentes desses resultados, com o Selo Ouro e Selo Prata do Justiça Em Números. “Com esta ação específica nosso objetivo é contribuir para que as unidades judiciárias reduzam suas taxas de congestionamento processual e melhorem seus IPC-Jus (Índice de Produtividade Comparada)”, acrescentou a juíza Andréa Jane.

Criação de novas sedes deve ocorrer no prazo de oito meses sob pena de multa mensal de 200 mil reais. Mesma decisão determina inúmeras providências para otimizar Conselhos já existentes.

A juíza titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, Rebeca de Mendonça Lima, determinou que a Prefeitura de Manaus crie e estruture, no prazo máximo de oito meses, três novas sedes de Conselhos Tutelares na capital amazonense. A decisão atende à Ação Civil Pública (nº 0642826-11.2017.8.04.0001) e determina inúmeras outras providências para que as atividades dos conselhos tutelares existentes sejam otimizadas.

A magistrada aponta que a determinação impele o Município a responder aos anseios da população e atenta para o que exige resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). “Diferente do que alega (nos autos) o requerido (Município), a resolução nº 75 do Conanda foi atualizada pela 139/2010, que em seu art. 3º § 1º consta que deveria ser criado um Conselho Tutelar para cada cem mil habitantes (…) Consoante previsão legal, o Município não tem discricionariedade (escolha), mas obrigação em adequar a realidade da população atual da cidade”, diz a juíza Rebeca de Mendonça Lima.

O descumprimento à decisão judicial acarretará em multa mensal de 200 mil reais ao Município.

A criação de três novas sedes de Conselhos Tutelares, conforme a decisão judicial, deve ser acompanhada da estruturação destes espaços, com material e pessoal necessários para seu regular funcionamento e, também, da realização de eleições unificadas para a escolha dos novos conselheiros destas unidades.

Funcionamento ininterrupto

Na mesma decisão a juíza Rebeca de Mendonça Lima determina que os conselhos tutelares existentes na capital devem atender à população de forma permanente e ininterrupta, inclusive nos feriados e finais de semana, das 8h às 18h.

A ordem judicial exige ainda que a Prefeitura estabeleça, no prazo de 60 dias, plantões presenciais nos finais de semana, com no mínimo, um conselheiro tutelar por sede de Conselho, das 8h às 12h e de 14h às 18h para atendimento às situações de urgência.

Ordena, também, que seja efetivamente realizado atendimento, no mesmo dia, a todos os usuários que se dirigirem aos Conselhos, sendo a primeira vez ou não, ainda que o conselheiro responsável pelo caso apresentando pelos demandantes esteja ausente por qualquer motivo.

Estabelece, com o mesmo objetivo, que o Município lote, no prazo de 30 dias, no mínimo dois recepcionistas para cada conselho tutelar, no sentido de trabalhar inclusive nos finais de semana.
Jornada laboral mínima

A juíza Rebeca de Mendonça Lima também determinou que seja estabelecida jornada laboral mínima de 8 horas diárias, em relação a cada membro de conselho tutelar, durante os dias úteis, em carga horária que deve ser cumprida dentro do intervalo compreendido entre 8h e 18h.

Ordena que sejam mantidos, nos conselhos, livros atualizados acerca de todas diligências externas de cada conselheiro tutelar, devendo constar informações como: hora de saída, retorno, motivo do atendimento ou atividade, nome da criança ou adolescente e familiar, número do procedimento no conselho tutelar, bem como dar conhecimento ao colegiado nas reuniões semanais dos conselhos tutelares, como forma de preservar o controle administrativo e possibilitar fiscalizações das atividades.

Determina, ainda, que a Prefeitura implemente e faça funcionar, no prazo de 120 dias (4 meses) o programa Sipia (Sistema de Informações para Infância e Adolescência) com o intuito de possibilitar a coleta de dados referentes às demandas sociais deste público.

Conforme consta na Ação Civil Pública, a demanda foi iniciada “a partir de notícias de que alguns conselheiros nunca estavam na Sede do Conselho Tutelar para atender regularmente a população que os procuravam, ocasião em que várias falhas no controle e atuação desses Conselhos foi constatada”, apontou o Ministério Público Estadual.

TJAM é destacado pelo empenho no julgamento de processos antigos (Meta 2), pelo julgamento de crimes contra a Administração Pública (Meta 4), por impulsionar processos à execução (Meta 5), pela prioridade às ações coletivas (Meta 6) e pelo enfrentamento à violência doméstica (Meta 8).

Os índices de produtividade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assim como os indicadores que apontam o cumprimento, pela Justiça Estadual do Amazonas, das principais metas nacionais estabelecidas para tribunais brasileiros foram destacadas pelo “Relatório Metas Nacionais do Poder Judiciário/2018”. O documento foi divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relatório revela o resultado final do esforço dos tribunais brasileiros para o cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas para o ano de 2018 com os números expostos no documento, referindo-se a dados lançados em sistema eletrônico que foi disponibilizado pelo CNJ até o dia 2 de abril de 2019.

Razoável duração dos processos

Dentre os índices alcançados pelo TJAM o Relatório do CNJ destaca, em sua página 20, o atingimento, pelo tribunal amazonense, da Meta Nacional 2, a qual solicitava que os tribunais priorizassem o julgamento de processos antigos. Em atendimento a esta meta, o Judiciário Estadual alcançou 101,01%. Conforme o CNJ, em seu relatório, incluindo o TJAM, somente 11 tribunais estaduais atingiram a meta, sendo eles: TJAP, TJAC, TJRR, TJSE, TJMT, TJRO, TJPB, TJTO, TJDF e TJSC.

Conforme pontuado pelo CNJ, no Relatório, a razoável duração dos processos é o objetivo da Meta 2, sendo esta uma garantia fundamental instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

Julgamento de crimes contra a Administração Pública

O Tribunal de Justiça do Amazonas foi destacado no mesmo Relatório do CNJ pelo atingimento da Meta 4, por meio da qual o Conselho Nacional solicitava que os tribunais brasileiros priorizar o julgamento de processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa assim como de ações penais relacionais a crimes contra a Administração Pública. Nesta meta específica, o Relatório, em sua página 29, cita o exemplo do TJAM que a cumpriu integralmente, em 104,62%.

Acerca da Meta 4, o Conselho Nacional de Justiça, cita que ela busca “atender aos anseios da sociedade, que espera do Poder Judiciário resposta tempestiva nos processos que visam à persecução das condutas violadoras dos princípios da Administração Pública, dos deveres de probidade e da coisa pública”.

Processos impulsionados à execução

O Relatório, em sua página 31, cita, ainda, o bom empenho do Tribunal de Justiça do Amazonas no cumprimento da Meta 5 (Impulsionar processos à execução). Conforme o Relatório do CNJ “destacam-se os tribunais estaduais do Distrito Federal, de Rondônia, de Sergipe, do Tocantins, do Amazonas, do Pará, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, que cumpriram todos os requisitos da Meta e alcançaram percentual de 111,11%”, diz o documento em sua página 31.

Para o CNJ, a execução das decisões judiciais é um dos principais desafios do Judiciário brasileiro, “tendo em vista os diversos fatores que interferem na atuação da Justiça nesta fase processual, tais como a dificuldade de localizar bens do executando ou a de indicação, pelo credor, de bens do devedor passíveis de execução”, aponta o documento.

Prioridade às Ações coletivas

O bom desempenho da Justiça Estadual do Amazonas é destacado também nos indicadores de cumprimento da Meta 6 (Priorizar o julgamento de Ações coletivas). O TJAM alcançou a referida Meta em 107,27% e conforme o Relatório, em sua página 34, “os Tribunais de Justiça dos Estados do Acre, de Alagoas, do Amazonas, do Amazonas, do Distrito Federal, do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins destacaram-se por terem cumprido a Meta 6”.

Para o CNJ, as ações coletivas permitem que várias demandas sejam solucionadas em um único processo, acarretando a racionalização do trabalho e, consequentemente, significa economia processual.

Enfrentamento à violência doméstica

O bom desempenho do TJAM foi destacado, ainda, pelo Relatório do CNJ, pelo cumprimento da Meta Nacional 8, a qual solicitava dos tribunais brasileiros, o empenho para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica. “Treze tribunais obtiveram mais de 100% na Meta 8, com destaque ao Tribunal de Justiça da Bahia, de Goiás, do Mato Grosso, do Amazonas, e do Tocantins, que atenderam a todos os requisitos cobrados na meta e alcançaram 142,86% de cumprimento”.

Para dar efetividade ao enfrentamento à violência doméstica – foco da Meta 8 – as ações desenvolvidas pelo TJAM foram destacadas pelo CNJ na página 60 do Relatório, que mencionou como medidas eficazes, no Amazonas: o projeto ‘Maria Acolhe’; o atendimento humanizado às Mulheres vítimas de violência; o projeto ‘Pit-Stop – Enfrentando a violência contra a mulher: o Judiciário está com você’; os atendimentos individuais às vítimas que solicitam desistência das medidas protetivas;os grupos de reflexão com vítimas de violência doméstica; palestras socioeducativas em áreas de vulnerabilidade econômica e em escolas da rede pública de ensino, além do trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência contra a Mulher (Nuah).

Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, o reconhecimento do CNJ é gratificante para todos que trabalham no Judiciário Estadual do Amazonas. “É, sobretudo, um estímulo para que intensifiquemos nossos projetos e ações para aperfeiçoar o atendimento do judiciário, prezando pela celeridade processual, eficiência do atendimento e modernização”, afirmou o desembargador.

 

 

Os quatro novos magistrados estão realizando curso na Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam).

Os quatro juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que tomaram posse na última quinta-feira (23/5) – Otávio Ferraro, Leonardo Carvalho, Andressa Piazzi e Emmanuel de Souza – já estão participando do Curso de Formação Inicial para Novos Magistrados, coordenado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). As aulas começaram na segunda (27/5) com o módulo sobre os sistemas judiciais eletrônicos, utilizados pela Corte Estadual de Justiça.

 

O curso é obrigatório para os novos juízes e possui, no total, 480 horas/aula, devendo ser concluído em setembro deste ano. O treinamento cumpre a Resolução da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) nº 2, de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a preparação de magistrados e ainda regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, formação inicial e de formadores.

 

De acordo com o juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, professor e coordenador-geral de cursos da Esmam, a “Formação Inicial” tem a finalidade de proporcionar aos novos juízes uma formação voltada especificamente para a atividade judicante. “Importante destacar que os conteúdos do curso são inerentes ao exercício da função de magistrado”, comentou.

 

As 480 h/a foram divididas em etapas Teórica (360 h/a) e Estágio Supervisionado (atividades práticas), com 120 h/a. Esta última terá o acompanhamento de magistrados do TJAM, que prestarão as orientações necessárias durante o estágio. O curso está sendo realizado na Esmam, que funciona no 1º andar do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, anexo ao edifício-sede do TJAM, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

 

Primeiro módulo

 

Esta semana, os novos juízes estão em treinamento com o sistema Projudi (Processo Judicial Digital). “Estamos apresentando esse sistema, que é um programa adotado nas Comarcas do interior interligadas via satélite. O Projudi é utilizado através de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e permite a substituição do papel por autos processuais digitais”, explicou Rhedson Esashika, analista do Projudi. Na quinta e sexta, os juízes receberão treinamento sobre o sistema adotado na capital, o SAJ (Sistema de Automação da Justiça).

 

“O curso está sendo muito interessante e bem produtivo. O conteúdo está sendo ministrado de forma clara e prática, pois estamos recebendo a explicação e já lidando com o sistema, o que facilita bastante a compreensão”, comentou o juiz Otávio Ferraro, que é paranaense.

 

Módulo nacional

 

Já na próxima semana, de 3 a 7 de junho, a programação seguirá com o módulo nacional, que será desenvolvido por professores da Enfam. O desembargador Eladio Luiz da Silva Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, fará a abertura do módulo nacional, na segunda-feira, às 9h. Logo depois, vai palestrar sobre o “Juiz Contemporâneo”.

 

Na segunda à tarde, a partir das 14h20, o juiz federal Friedmann Anderson Wedpap, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, abordará o tema da “Ética e o Humanismo”. O “Juiz e o Mundo Virtual” abrirá os trabalhos da terça-feira (4/6), às 9h, com a juíza federal Márcia Maria Nunes de Barros (TRF2); à tarde, as “Questões Raciais” serão o tema da palestra do juiz de Direito Gerivaldo Alves Neiva, do Tribunal de Justiça da Bahia.

 

“Questões de Gênero” e “Infância e Juventude” serão os assuntos discutidos na quarta-feira (5/6) com os juízes Reijjane ferreira de Oliveira (TJPA) e Katy Braun do Prado (TJMS). Na quinta será a vez do “Sistema Carcerário”, a partir das 9h, com o juiz de Direito João Marcos Buch (TJSC). Os “Impactos Sociais, Econômicos e Ambientais das Decisões Judiciais e a Proteção do Vulnerável” vão movimentar os debates da tarde de quinta, às 14h20.

 

O último dia do módulo nacional, em Manaus, trará a “Gestão de Pessoas” para a discussão com os novos juízes, na parte da manhã. E, à tarde, o tema “O Juiz, a Sociedade e os Direitos Humanos”, com o juiz Flávio Henrique de Freitas, professor e coordenador de cursos da Esmam e auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça.

 

 

Em parceria com a Semed, Seduc e OAB, o TJAM levou palestras, peças teatrais e atividades lúdicas às escolas para abordar o tema junto a estudantes de 6 a 14 anos.

Peças teatrais, palestras e atividades lúdicas com a participação de personagens do universo Marvel e de histórias infantis foram as estratégias utilizadas para levar orientações a alunos de quatro escolas da rede pública da capital durante esta semana, como parte da campanha alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – celebrado no último dia 25 –, promovida pela 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes (VECDSCA) e Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas. As ações aconteceram na Escola Estadual Ana Lúcia de Morais Costa e Silva; Escolas Municipais Maria Pereira Campos e Vinícius de Moraes – todas na zona Norte; e Maria Lira Pereira, na zona Sul, onde a programação foi concluída nesta quinta-feira (23).

Na Escola Municipal Vinícius de Moraes, localizada na Comunidade Celebridade, no bairro Colônia Terra Nova, zona Norte da Cidade, que recebeu a ação na manhã de quarta-feira, alunos de 6 a 14 anos participaram da atividade, realizada com o apoio da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), que levou assistentes sociais e advogados voluntários, e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do projeto “Caravana da Educação Física”, com professores da disciplina que atuam em 123 Centros de Educação Infantil de Manaus

As crianças de 6 a 10 anos, estudantes do 1º ao 5º ano, ficaram no auditório, orientadas pela personagem “Super Juíza”, representada pela magistrada titular da 2ª VECDSCA, Articlina Guimarães, que fez questão de se apresentar caracteriza para interagir com os pequenos e passar as orientações. “Nossa intenção é de que a informação chegue de forma lúdica, levando com brincadeiras, a mensagem que é a base da prevenção. Essa atividade de hoje parece bem porquinho, parece um grãozinho de areia no deserto mas, na verdade, para muitas crianças, isso é de extrema importância, porque essa ideia é replicada, é reproduzida pelas próprias crianças. Podemos fazer muito mais e já estou bem feliz com o resultado alcançado hoje”, afirmou a magistrada, agradecendo a dedicação de todos os parceiros da atividade.

A “Caravana de Educação Física” da Semed, com professores caracterizados como heróis da série Vingadores, orientaram os alunos sobre os “super-poderes” que estão ao alcance deles e que permitem que se imponham contra situações de abuso e a exploração. O professor Edivandro Alves, fantasiado como o personagem Loki, irmão vilão do Thor, explicou que sem estar caracterizado com um personagem para falar com a criança, ela até escuta, mas se ela não tem nenhum vínculo com a pessoa, a internalização dela é bem pequena. “Mas quando você traz um personagem que é referência dela e pelo qual ela tem carinho e proximidade, aí essa informação será internalizada de maneira mais rápida. Os personagens próximos da realidade deles, todos os dias assistem e vivem esses personagens na TV. Apresentamos o herói e o vilão e mostramos que podemos lutar contra problemas que podem acontecer. O bem usa seu poder para derrotar o mal e as crianças assimilam isso e negam tudo o que é do mal, aprendem a dizer não, a falar o que viram, contando o que aconteceu, se negam a receber brinquedos, presentes ou carona”, explica o professor de Educação Física da Semed.

Os pré-adolescentes, de 11 a 14 anos, alunos do 6° ao 9° ano, reunidos em outro espaço da escola, participaram de atividade com abordagem diferente: uma peça teatral, encenada pelo grupo Sapeca, formado por assistentes sociais voluntárias, que realizam atividades de apoio à infância junto à Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas. Advogados e assistentes sociais se juntaram durante essa semana à equipe do TJAM e Semed levando esclarecimentos e até mesmo prestando atendimentos nos locais designados para receber a caravana.

A advogada Tandra Peixoto Sena, presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas explicou que a OAB-AM está engajada no acompanhamento de casos de exploração e abuso sexual infantil. “Estamos em parceria com o Grupo de teatro Sapeca, e buscamos em visita às escolas, plantar informação sobre a questão do abuso e exploração sexual, informamos às crianças acerca de seus direitos dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente para poderem denunciar, seja para professora, para os pais, ou outra autoridade. Orientar as crianças que elas têm direito e que elas podem exercer esse direito”, afirma a advogada.

Realidade da escola

A escola atende 456 crianças em dois turnos e, segundo a gestora, Martha Braga Fernandes, está localizada em uma comunidade carente, com crianças que nunca saíram do espaço geográfico do bairro. A chegada da equipe causou empolgação e a mensagem a ser passada foi recebida com muita atenção. A gestora lembrou que nenhuma situação de abuso ou exploração foi relatada, até o momento, pelas crianças e é sempre bom esclarecer. “Esse tema é tratado o ano todo dentro da escola, há todo um cuidado na abordagem que realizamos, orientados pela Semed, seja com músicas ou filmes. Os professores estão sempre observando o comportamento das crianças. Orientamos os cuidados que eles devem ter”, esclareceu a gestora Martha Braga.

O aluno do 5º ano, David Jessé Bezerra de Araújo, 10 anos de idade, deu boas vindas a cada integrante da equipe. Extrovertido, disse que era muito legal receber pessoas na escola e estava animado, quanto ao conhecimento do tema, o pequeno mostrou-se esclarecido. “Minha mãe disse que pessoas más fazem coisas ruins com as crianças e deixam elas com pesadelo pelo resto de suas vidas. Aprendi que para denunciar tem o Disque 100. Que, quando eu for na rua para escola, devo tomar muito cuidado não falar com estranhos e não aceitar nada”, diz o estudante.