Na quinta-feira, a juíza Articlina Guimarães destacou a importância de se ampliar as orientações a respeito do tema.

A juíza titular da 2ª Vara Especializada de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, Articlina Oliveira Guimarães, foi convidada a falar aos internautas do portal G1 Amazonas, na tarde desta quinta-feira (16), sobre as ações de sensibilização pelo passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será neste sábado (18).

A magistrada falou, entre outros assuntos, dos números de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Manaus, que chegaram a 686 em 2017 e a 809 casos em 2018, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas. Conforme a juíza Articlina, esse aumento no decorrer dos anos, foi um dos motivos que levaram o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a reforçar o atendimento neste área, implantando a 2ª Vara Especializas em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes.

Ela também enfatizou a importância da população denunciar, pelo disk 100, situações que possam ser consideradas como enquadradas nesses tipos de crime.

Sobre as ações que começam nesta sexta-feira (17), a juíza Articlina disse que é uma realização da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ), que tem à frente a juíza Rebeca de Mendonça Lima, e da 2ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do TJAM. “As atividades se estenderão até o dia 23, com o reforço das orientações sobre o tema e haverá ações em parceria com escolas da rede pública. Está programado um concurso de produção de texto, de vídeo, de cartaz ou desenho e, ainda, ações de panfletagem nas escolas, dentre outras atividades”, destacou a magistrada.

A entrevista foi conduzida pela jornalista Izabella Pina. Ao finalizar, a juíza fez um convite à sociedade para que prestigie a semana de orientação sobre o tema, cuja abertura ocorreu na manhã desta sexta-feira (17), no hall de entrada do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul da capital.

As mudanças fazem parte de um pacote de sugestões apresentado pelos magistrados das comarcas do interior do estado durante curso promovido pela Esmam.

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O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Antônio Marinho Júnior, reuniu-se nesta semana com a equipe de Tecnologia da Informação e Comunicações do TJAM, responsável pela manutenção do Sistema Projudi (Processo Judicial Digital), para elencar as melhorias solicitadas pelos magistrados das Comarcas do interior do Estado durante a palestra “Inovações”, ministrada pelo próprio juiz da CGJ-AM em curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), que ocorreu dos dias 6 a 10 deste mês.

Dentre as modificações previstas está o zoneamento dos municípios, que vai permitir o cadastramento de zona rural e zona urbana, facilitando o cumprimento de mandados; o peticionamento eletrônico de advogados, que possibilita a interlocução entre secretarias e patronos nos agendamentos de audiências de conciliação; a criação de uma competência “pré-processual” no sistema para tratar de demandas antes da judicialização; a utilização de tablet para colher assinaturas; além da intimação via WhatsApp e intimação eletrônica dos atos judiciais que já se encontram ativas no sistema.

De acordo com o coordenador do Projudi, Rodrigo Marinho, as modificações serão gradativas e a ideia é estender os serviços para todas as competências das Comarcas do Amazonas, onde funciona o sistema. “Em linhas gerais, estamos trabalhando com procedimentos que têm o objetivo de melhorar a produtividade das varas do interior do Estado. E não vamos nos limitar aos juizados, queremos alcançar todas as outras competências. Já definimos os ajustes e estamos organizando um cronograma. O que é possível adiantar é que até o final deste mês já teremos mudanças”, destacou.

Para Antônio Marinho Júnior, a participação dos magistrados na elaboração de soluções para os problemas locais que são comuns às comarcas do interior é necessária, pois aumentam as chances das ações técnicas tornarem-se mais eficazes. “Valorizamos cada experiência e estamos empenhados em oferecer feedback. O propósito das medidas é que a comunicação e o trabalho nas varas sejam feitos de forma mais rápida, utilizando as tecnologias que temos disponíveis, e isso está sendo construído de forma conjunta”, ressaltou.

Projudi

O Processo Judicial Digital é um sistema utilizado pelo Judiciário do Amazonas nas comarcas do interior que permite a substituição do papel por autos processuais digitais. Atualmente movimenta 201.321 processos, em 78 Varas de 61 Comarcas do Estado.

 

Julgamento é singular e serve como paradigma útil para evitar recursos repetitivos sobre o mesmo tema.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou, por unanimidade de votos, um acórdão proferido em Apelação e firmou entendimento sobre a inadmissibilidade de compensação entre a atenuante de confissão e a reincidência específica. O julgamento servirá como paradigma para se evitar recursos repetitivos sobre o mesmo tema.

Com os termos da decisão, a 2ª Câmara Criminal se pronuncia, pela primeira oportunidade, depois da nova sistemática imposta pelas novas regras do CPC, com a finalidade de pacificar entendimentos e garantir a segurança jurídica das decisões correlatas.

O processo em questão (nº 0245516-49. 2015.8.04.0001) teve como relator o desembargador Djalma Martins da Costa, cujo voto, frisou que “a compensação não se justifica quando a circunstância da confissão espontânea se afasta dos limites daquela que está em evidência, ou seja, da preponderante, concretizada pela reincidência, com a condenação pela prática do mesmo tipo de crime, desta vez, consumado”.

No processo, uma mulher – condenada a 2 anos e seis meses de reclusão pelo crime de furto majorado – interpôs Recurso Especial Criminal visando à reforma do acórdão de apelação porque não foi beneficiada com a compensação entre a atenuante de confissão e a agravante de reincidência na segunda fase da dosimetria (cálculo) da pena.

Conforme denúncia apresentada nos autos pelo Ministério Público Estadual, a referida mulher, no dia 15 de outubro de 2015 furtou diversos produtos da prateleira de uma drogaria localizada no bairro Betânia, com sua imagem sendo captada pelo sistema de monitoramento eletrônico do estabelecimento que possibilitou a comprovação do delito e a identificação da denunciada.

O juízo da 7ª Vara Criminal condenou a acusada a 2 anos e seis meses de reclusão e na sentença apontou que, embora ela tivesse a seu favor uma circunstância de atenuante prevista no art. 65, III-d, do Código Penal (confissão espontânea da autoria do crime), tinha a seu desfavor a circunstância agravante da reincidência, razão pela qual o juízo afirmou que “não há causas de aumento ou diminuição da pena a serem consideradas, tornando-a, assim, definitiva”.

De acordo com o voto do desembargador Djalma Martins da Costa “há prova clarividente que a condenação anterior ao julgamento desta Apelação Criminal, não bastou para que a apelante se sentisse desestimulada de praticar novos crimes (…) e, inobstante o esforço hercúleo e honroso da defesa da apelante, hei de ratificar o voto que proferi por ocasião do julgamento em sessão desta egrégia Câmara Criminal e firmo o posicionamento segundo o qual a nominada agravante específica da reincidência prepondera sobre a atenuante de assunção de culpa”, concluiu o magistrado.

 

Unidade do TJAM, que tem como titular o juiz Adalberto Carim, recebeu a Medalha Comemorativa do Sesquicentenário do Conflito da Tríplice Aliança.

A Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foi homenageada nesta quarta-feira (8) com a Medalha Comemorativa do Sesquicentenário do Conflito da Tríplice Aliança, concedida pelo Comando Militar da Amazônia (CMA) como reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela unidade judiciária em colaboração com o Exército.

“Para nós foi uma honra receber esta Medalha e com alegria a compartilhamos com toda a sociedade amazonense”, ressaltou o juiz Adalberto Carim Antônio, titular da Vemaqa, após a cerimônia realizada na sede da instituição militar, na zona Oeste da capital.

A cerimônia, que também homenageou outras instituições, foi conduzida pelo Comandante da 12ª Região Militar, general de divisão Alberto Mansour, que representou o comandante militar da Amazônia, general do Exército César Augusto Nardi de Souza, na solenidade.

Medalha

A Medalha entregue nesta quarta-feira pelo CMA é outorgada como agradecimento aos grandes e relevantes serviços prestados ao Exército Brasileiro. Ela faz alusão à frente aliada formada por Brasil, Argentina e Uruguai, que lutou contra o Paraguai no conflito iniciado em 1864 e finalizado em 1870. O conflito terminou com a vitória dos aliados e a morte do líder paraguaio, Solano Lopes, com grave repercussão econômica para aquele país, que teve de arcar com as dívidas geradas pela investida fracassada. Em relação ao Brasil, a disputa internacional de seis anos teve um saldo de cem mil mortes e muitos heróis, entre eles, Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro.

O Comando Militar da Amazônia (CMA), que promoveu a solenidade, é composto, atualmente, por mais de 17 mil militares, distribuídos nos Estados que compõem a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. É considerado um Comando Militar de Área estratégico pelo Centro de Operações Terrestres do Exército, devido estar localizado em uma região com a maior faixa de fronteira do Brasil sob sua jurisdição (9 mil quilômetros) e, também, fazer limite com sete países da América Latina.

 

O curso, com 20 horas/aula, está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

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Vinte e três juízes do interior do Estado estão participando do Curso de Aperfeiçoamento em Juizados Especiais, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). A abertura do treinamento foi realizada na tarde desta segunda-feira (6/5) pela desembargadora Nélia Caminha Jorge, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

A intenção é aperfeiçoar o conhecimento nessa área, contribuindo dessa forma para a prática da atividade judicante, tornando a prestação jurisdicional mais célere e efetiva. O curso está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão máximo das escolas judiciais brasileiras, e possui a carga horária de 20 horas/aula.

No primeiro dia, de acordo com a desembargadora Nélia Caminha Jorge, o curso apresentou a utilização do sistema Projudi (Processo Judicial Digital), um programa adotado pela Corte Estadual de Justiça nas Comarcas do interior que são interligadas por via satélite. O Projudi, adotado através de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), permite a substituição do papel por autos processuais digitais.

O funcionamento do programa é bastante simples e seguro. Os advogados e os cidadãos que desejam ingressar com alguma reclamação nos Juizados Especiais, por exemplo, podem fazer uso da internet para isso. Esses pedidos são registrados eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo, de acordo com a equipe responsável pelo sistema. E, a partir daí, todos os atos são digitais.

“Nossa intenção é familiarizá-los ainda mais com as regras dos Juizados Especiais, porque eles, no interior, trabalham com o sistema Projudi, enquanto que, na capital, trabalhamos com outro sistema operacional – o SAJ -, e nessa oportunidade, os magistrados podem colocar suas dúvidas em relação ao Projudi e até apontar uma solução para determinado problema que encontram no dia a dia”, explicou a desembargadora Nélia Caminha Jorge.

Dentre os assuntos que serão discutidos nesse curso estão também as causas inerentes aos Juizados Especiais – a cooperação do executado e penalidade pelo desvio; procedimentos no interior, mutirões de audiência, filas de trabalho e Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e a racionalização dos procedimentos dos Juizados Especiais, que diz respeito à uniformização de procedimentos.

“Ao racionalizar procedimentos, o próprio sistema prepara as etapas. Só vai para o juiz quando for para sentenciar. Então, ele uniformiza, retira muitos atos desnecessários, enxuga os procedimentos e, de certa forma, agiliza o trabalho como um todo”, acrescentou a coordenadora-geral dos Juizados Especiais.

Na segunda-feira, o assunto que abriu os trabalhos foi a “Utilização dos Sistemas”. O servidor Rhedson Esashika, da Divisão de Tecnologia da Informação do TJAM, analista do Projudi, mostrou aos magistrados todas as funcionalidades do sistema para que eles possam colocar em prática na Comarca onde atuam e, dessa forma, alcancem resultados que auxiliem no seu trabalho.

“Nós fizemos, aproximadamente, 300 implementações no Projudi, inclusive já envolvendo demandas sugeridas pelos nossos juízes. A todo tempo estamos igualando a versão do sistema com o do Paraná, que é o tribunal que desenvolve o software, mas nós também estamos implementando funcionalidades que atendam as características e as necessidades das Comarcas do interior amazonense”, acrescentou Rhedson.

O curso vai até sexta-feira, dia 10 de maio e está ocorrendo na parte da tarde, na Escola Superior da Magistratura, que funciona no 1º andar do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, na zona Centro-Sul de Manaus.