Vaga será preenchida mediante remoção pelo critério de antiguidade

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Juízes que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e que contarem com dois anos na entrância final podem pleitear remoção a fim de ocupar vaga como juiz titular da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa). A remoção se dará pelo critério de antiguidade e os magistrados interessados têm 15 dias, a contar do último dia 26 de abril, para manifestar interesse na referida vaga.

O edital objetivando a remoção para o Juízo da Vemepa foi publicado na página 9 do Diário da Justiça Eletrônico do último dia 26 de abril e pode ser acessado em www.tjam.jus.br.

A vaga foi aberta em razão da aposentaria da magistrada que vinha atuando na unidade judiciária e conforme o edital de remoção, os juízes interessados, além de registrar dois anos na entrância final e compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM, devem, ainda atender as demais exigências legais, apresentando ao Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal, seus pedidos de inscrição, acostando aos seus requerimentos quatro certidões (para este fim) expedidas pela Divisão de Pessoal, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria do Conselho da Magistratura e Corregedoria Geral de Justiça.

O edital (nº 01/2019 – PTJ – Remoção para o Juízo da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas – Critério: Antiguidade) foi assinado pelo presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, nos termos das Resoluções nº 106/2010-CNJ; 05/2011-TJAM e nº 02/2016 de 8 de junho de 2016 – ENFAM.

A solenidade em homenagem a Tiradentes e formação de novos soldados ocorreu no Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas em Petrópolis.

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Doze magistrados e cinco servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram agraciados com a Medalha Tiradentes, a mais alta honraria concedida pela Policia Militar do Amazonas (PMAM) a autoridades civis e militares.  A cerimônia foi na noite desta segunda-feira (29) no Comando Geral da coorporação, localizado na avenida Benjamin Constant, nº 2.150, Petrópolis, zona Sul e faz parte da programação alusiva aos seus 182 anos de existência da instituição militar

O desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil representou a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas na solenidade e destacou a importância da premiação.

“É com muita honra que o Tribunal recebe essa homenagem e é com muita satisfação que represento a Presidência do Tribunal de Justiça nesse evento. Essa homenagem pra todos esses magistrados e servidores representa o coroamento de uma parceria entre o Tribunal de Justiça e a Policial Militar do Amazonas e vejo como uma demonstração dessa amizade essa premiação”, destacou o desembargador.

Além do desembargador Aírton Luís Corrêa Gentil, também receberam a Medalha Tiradentes os juízes Leoney Figliuolo Harraquian, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual; Ronnie Frank Torres Stone, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual; Roberto Hermidas de Aragão Filho, titular da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, titular da 6ª Vara de Família; Genesino Braga Neto, titular da 10ª Vara Criminal; Julião Lemos Sobral Júnior, titular da 3ª Vara Especializada Em Crime de Uso e Tráfico de Entorpecentes; Alexandre Henrique Novaes de Araújo, juiz auxiliar do gabinete da Presidência do TJAM; Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, juíza auxiliar do Gabinete da Presidência do TJAM; Cid da Veiga Soares, juiz auxiliar do Gabinete da Presidência do TJAM; Lídia de Abreu Carvalho Frota, juíza auxiliar do Gabinete da Vice-Presidência do TJAM; Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, juiz auxiliar do Gabinete da  Vice-Presidência TJAM; Flávia Janne Campelo dos Santos, chefe de Gabinete da Presidência do TJAM; Ana Lúcia Borges Coelho Cardoso, assessora jurídica do Gabinete da Presidência do TJAM; Leôncio de Salignac de Souza Neto, secretário do Gabinete da Presidência do TJAM; Silvia Jane Souza dos Santos, assessora do cerimonial do TJAM; Aldrin Frank Alves de Matos, servidor da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, participou da solenidade. Durante a cerimônia, ele reafirmou o compromisso de promover a valorização dos policiais, por meio de medidas como a aquisição de novos equipamentos para a atuação das forças de segurança no combate à criminalidade. “Estamos trabalhando para renovar os equipamentos de segurança, como os coletes. Já determinei ao secretário de segurança pública e nós estamos em via de finalização do processo licitatório para que a gente possa trocar o nosso armamento. Vamos trocar de (calibre) ponto 40 para nove milímetros. E estamos estudando outras estratégias para que, cada vez mais, o servidor público seja valorizado e para que a gente possa entregar sempre o melhor serviço para a sociedade, que muito espera”, enfatizou o governador.

Também participaram do evento a primeira-dama do Estado, Taiana Lima, o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, o secretário de Segurança, coronel Louismar Bonates, e o comandante geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Ayrton Norte.

 

Medida contemplará as Varas Criminais em processos envolvendo presos de unidades prisionais de Manaus.

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) realizou na sexta-feira (26) as três primeiras audiências por videoconferência que marcaram o início da adoção do sistema pelas Varas Criminais em processos envolvendo réus presos nas unidades prisionais da capital. A medida é resultado de parceria do TJAM com o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

As primeiras audiências aconteceram a partir do Salão Nobre do Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Centro-sul da capital, foram conduzidas pelo juiz Julião Lemos Sobral Júnior e tiveram, do outro lado, no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM II), localizado no quilômetro 8 da BR-174, réus presos que respondem a processos na 3ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute).

Além do presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, também participaram do ato de lançamento das videoconferências o presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAM, desembargador Sabino Marques; o ouvidor-geral, desembargador Elci Simões; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Marcos Vinícius de Oliveira, que representou o governador Wilson Lima, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. No último dia 9 de abril, o TJAM e o Governo do Amazonas já haviam formalizado o acordo de cooperação técnica para implantação do sistema de videoconferências nas audiências criminais.

O uso do sistema está sendo iniciado pela 3ª Vecute e pela Vara de Execução Penal (Vep), contemplando audiências com réus presos do CDPM II, onde, inicialmente, uma sala está estruturada para a realização desse procedimento. Em dois meses, a previsão é que o número de salas passe para cinco o que permitirá a realização de cinco audiências simultaneamente.

“Numa segunda etapa, as audiências se estenderão às Varas Criminais Ordinárias, Varas Maria da Penha e às demais especializadas”, informou o desembargador Yedo Simões. Ele destacou a importância da medida, que traz celeridade aos processos judiciais, mais segurança, sobretudo das pessoas envolvidas no processo de oitiva de presos.

O secretário de Administração Penitenciária (SEAP), Marcos Vinicius de Oliveira, reafirmou o compromisso do Poder Executivo de colocar em prática o projeto. “A adoção desta ferramenta trará uma economia de 7 milhões de reais ao Governo do Estado, referente aos gastos com a logística de trazer e levar os presos para participar de audiências no fórum. Sem dúvida é um avanço incrível que estamos obtendo em sentido de eficiência, economia e segurança”, afirmou Marcos Vinícius. A segunda unidade que deverá ser integrada ao sistema das videoconferências é a do Puraquequara, com fibra ótica já instalada e em fase de testes.

De acordo com o diretor da Divisão de Tecnologia do TJAM, Thiago Facundo, a partir da adoção do novo sistema, a comunicação com os presídios passará a ser feita por meio de um link e os vídeos ficarão armazenados no próprio sistema. “Teremos um link direto de comunicação das Varas com as Unidades prisionais situadas no quilômetro 8 da BR-174. As videoconferências serão realizadas em uma plataforma que é interligada com o nosso Sistema de Automação Judiciária (SAJ), utilizado aqui na capital para a gestão processual. Os vídeos das audiências serão armazenados diretamente na ferramenta, não necessitando de nenhum armazenamento externo como um HD, por exemplo, para salvá-los”, explicou o diretor.

A antena instalada pelo TJAM para dar início às atividades de videoconferência já está preparada com capacidade para cobrir os demais municípios da Região Metropolitana.

Outros avanços

O TJAM já utiliza o sistema de videoconferências para a realização de audiências com presos do Estado do Amazonas que estão em presídios federais. Além da adoção da ferramenta de comunicação entre as Varas Criminais e os presídios, o TJAM pretende implantar um projeto-piloto de utilização de um software de reconhecimento facial com financiamento através de projeto P&D. “O sistema de reconhecimento facial está em desenvolvimento ele será incorporado à ferramenta de videoconferência quando estiver pronto, para isso será necessário o cadastramento da população carcerária para a formação do banco de imagens”, justificou o diretor.

O Poder Judiciário Estadual implantou no último mês de março o sistema de biometria para controle de apenados. O sistema é pioneiro no Estado e substituiu o controle manual pelo qual os réus condenados ao regime aberto ou em medidas que não importam em privação de liberdade vinham se apresentando unicamente no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro de São Francisco.
A medida foi projetada pelo TJAM para garantir mais segurança, autenticidade e transparência no controle destes cumpridores de pena. A nova funcionalidade permite cadastrar os dados (nome, filiação, regime, endereço, idade, período de apresentação e previsão de término) e as digitais do apenado. Também configura o período em que ele deverá se apresentar à Vara específica. Quando comparecer, o cidadão registrará sua digital e receberá o comprovante de comparecimento.

Conforme o TJAM, inicialmente as estações biométricas (totens) foram instaladas no Fórum Henoch Reis mas contemplará futuramente com a mesma tecnologia os Fóruns Mário Verçosa (bairro de Aparecida), Lúcio Fonte de Rezende (Cidade Nova), Azarias Menescal de Vasconcelos (Jorge Teixeira) e outras unidades judiciais.

 

 

Atualmente, 38 crianças e adolescentes estão aptos para a adoção em Manaus.

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Para celebrar e fomentar ações do Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, a Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), já está intensificando as atividades voltadas para a divulgação do tema. Nos próximos trinta dias, entrevistas, palestras, mesas redondas, visitas a abrigos entre outras ações serão ainda mais frequentes tendo como objetivo despertar na comunidade o interesse por este gesto de amor.

Segundo a juíza titular da COIJ, Rebeca de Mendonça Lima, atualmente 38 crianças e adolescentes estão aptos para adoção em Manaus. Esse total inclui seis grupos de irmãos, que reúnem 22 crianças e adolescentes.

“Um dos casos mais representativos relativos a irmãos aptos para adoção é o de uma adolescente de dezessete anos que pertence a um grupo de seis irmãos. A irmã mais nova tem seis anos de idade e todos encontram-se em um abrigo. É importante ressaltar que a adoção é um ato irrevogável e por isso é preciso haver muita certeza do que se quer. Para tanto, a equipe do Juizado faz uma avaliação de inúmeras condições dos interessados, como a situação psicológica do casal,” afirma a magistrada.

Já em relação ao número de habilitados no cadastro nacional de adoção, o total é de 157 pessoas. São pares héteros ou homoafetivos, solteiros, viúvos, pessoas que recebem tratamento igual e que dependendo da preferência por idade, sexo ou cor da pele, têm o desejo atendido em maior ou menor tempo. Hoje, a preferência dos casais de uma forma geral, é por crianças de zero a quatro anos de idade.

“Uma habilitação leva, em média, seis meses e depois de aprovada a pessoa descreve as preferências em relação à acriança. Existe hoje, inclusive, a possibilidade de adoção nacional e internacional. Estamos com um caso atual de um casal do Rio Grande do Sul que está em processo de fortalecimento de vínculo com uma criança aqui de Manaus, por chamada de vídeo. No caso da pessoa se interessar por criança com situação de saúde delicada, ela tem preferência no cadastro de adoção. Já em relação a casais homoafetivos, quatro casais conseguiram realizar o sonho de formar uma família em 2018”, destacou a juíza Rebeca.

No âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, dois projetos têm dado apoio ao processo de adoção. Um deles é o “Acolhendo Vidas”, que é voltado para mães que não têm interesse de criar o bebê. A intenção é que cada caso seja acompanhado para tentar reverter a situação, mas se não for possível, que a mulher entregue em adoção de uma forma segura.

O outro projeto, o “Encontrar Alguém”, busca incentivar a adoção tardia, caso das crianças e adolescentes de mais idade e também aqueles com situações especiais de saúde. A iniciativa, que prevê a divulgação – de forma responsável, padronizada e acompanhada pelo Sistema de Justiça –, de informações sobre as crianças que têm o perfil do projeto, tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça e de entidades como o Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude do Tribunais de Justiça do Brasil (Coinj) e do Grupo Nacional de Direitos Humanos.

Nesta última segunda-feira (22), a juíza Rebeca Mendonça Lima participou de entrevista no Portal G1 Amazonas, ocasião em que falou sobre o tema da adoção e durante as próximas semas outras ações de divulgação serão realizadas.

No encontro foram discutidos temas relacionados à Meta 1, audiência de custódia, comunicação eletrônica e tramitação direta de inquérito policial.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Lafayette Vieira Júnior, reuniu-se na segunda-feira (22) com juízes das Comarcas do interior do Estado para alinhar questões relacionadas à atuação dos magistrados frente aos foros. O encontro teve a presença de cerca de 30 magistrados que receberam orientações e esclareceram dúvidas gerais de procedimentos e condutas.

Após a participação do corregedor, que abriu o encontro com informes gerais, a reunião passou a ser conduzida pelos juízes auxiliares Luís Alberto Albuquerque e Antônio Marinho Júnior, que discutiram questões relacionadas a audiências de custódia e às determinações do Provimento 330/2018, que trata da tramitação direta de inquérito policial.

Os magistrados também foram orientados a verificar diariamente o malote digital da instituição, conforme previsto no Provimento 327/2018, a fim de manter uma comunicação mais célere; também foram aconselhados a praticar uma gestão mais eficiente e centrada em objetivos para o alcance dos índices determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que diz respeito às várias metas, em especial à meta 1, que requer julgar uma quantidade maior de processos do que o número de recebidos no ano corrente pela a unidade judicial.

De acordo com desembargador Lafayette Júnior, a partir de agora a Meta 1 será monitorada, formalmente, pela corregedoria. E essa determinação foi adotada a partir de uma manifestação da presidência do TJAM.

À convite do corregedor, o diretor da Assessoria Virtual, Sandro Rodrigues, participou da reunião para esclarecer dúvidas relativas também às metas 2, 4 e 6, acerca da assinatura das minutas produzidas pela equipe da assessoria virtual. Ele se colocou à disposição dos magistrados para colaborar no que for necessário a fim de que as metas sejam alcançadas por parte das unidades judiciais do TJAM. “Este setor existe para ajudar o tribunal a alcançar os objetivos determinados, especialmente pelo CNJ. Assim, me coloco à disposição dos magistrados para verificarmos a melhor forma de contribuir”, destacou.

De acordo com o juiz auxiliar Antônio Marinho Júnior, a ideia do encontro foi de aproximar a Corregedoria dos juízes das Comarcas do interior, no intuito de orientá-los. “Além de debater temas relevantes acerca da atuação jurisdicional de cada um dos magistrados presentes, também era importante alertá-los que 78 unidades do Estado estão sendo monitoradas para que o TJAM possa elevar o nível de cumprimento da meta 1 no exercício de 2019”, salientou.

Para o desembargador Lafayette Vieira Júnior, faz parte do planejamento da corregedoria realizar outra reunião no próximo semestre com o mesmo propósito: estreitar o diálogo. “Estamos exercendo o caráter pedagógico da CGJ-AM. Nossa missão não é meramente punir. Puniremos sempre que for necessário, mas entendemos que pela orientação, informação e educação podemos nos antecipar e corrigir possíveis desvios prejudiciais à qualidade dos serviços prestados pelo judiciário amazonense”, afirmou.