A ação contará com a parceria do Centro Universitário Fametro, que vai ceder o espaço para a realização das audiências e disponibilizará alunos do último período do curso de Direito.

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O 3º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai realizar na sexta-feira (6) um mutirão de conciliação com mais de 100 audiências pautadas e que reunirá consumidores e grandes litigantes. Entre eles, bancos, companhias de telefonia celular, serviços de internet e concessionárias de água e energia. Nesta terça-feira (2), cerca de cinquenta universitários passaram por treinamento para atuarem como conciliadores durante a ação. Eles são acadêmicos do curso de Direito do Centro Universitário Fametro, que através do Núcleo de Práticas Jurídicas estará atuando como instituição parceira da atividade.

“O mutirão vai nos permitir antecipar essas audiências em pelo menos seis meses. A grande beneficiada é a sociedade, que consegue ter a justiça de forma mais rápida e eficiente. É preciso buscar alternativas para garantir a efetividade dos princípios como dignidade humana, da celeridade processual e do acesso à justiça”, destacou o juiz Luís Cláudio Chaves, que está respondendo cumulativamente pelo 3º JEC.

O magistrado explica que serão dois horários de audiências: de 8h30 às 10h30 e de 10h30 às 12h30, com 50 audiências em cada horário.

“Nós ficamos muito honrados em poder contribuir efetivamente com essa prestação de serviços à comunidade. Uma forma de fazer retornar à sociedade aquilo que os alunos vieram buscar na instituição. É o conhecimento sendo colocado em prática”, destacou a reitora da Fametro, Maria do Carmo Sefair.

Lincy Parente, que está no último ano do curso de direito da Fametro e participou do treinamento realizado nesta quarta-feira, destaca a importância da atividade para a sua formação. “Eu vejo como grande oportunidade de praticarmos o Direito. Uma forma de colocar em prática o conhecimento teórico que vínhamos acumulando durante todos esses anos. Só temos a agradecer ao Tribunal de Justiça do Amazonas e à Fametro pela iniciativa”, afirmou a universitária.

As audiências de conciliação serão realizadas no novo prédio da Fametro, localizado na Av. Constantino Nery, nº 3000, Chapada.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores entre os entes obrigados e informar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ideia é fechar ainda mais o cerco contra esses crimes.

“A atividade notarial brasileira é muitas vezes utilizada para dar aparência de legalidade e licitude a atos que envolvem a prática de corrupção e lavagem de dinheiro”, explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional Jorsenildo Dourado do Nascimento. “Ao integrar os notários e os registradores ao Coaf, o CNJ mostra sua posição firme no combate a esses atos criminosos”, completou.

De acordo com a proposta do CNJ, os notários e registradores devem avaliar a existência de suspeição nas operações ou propostas de operações de seus clientes, dispensando especial atenção àquelas incomuns ou que, por suas características, no que se refere a partes envolvidas, valores, forma de realização, finalidade, complexidade, instrumentos utilizados ou pela falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar indícios dos crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles relacionar-se. Caso haja alguma operação suspeita, ela deve ser imediatamente comunicada ao Coaf.

Os demais integrantes da Enccla terão 10 dias, contados a partir de 28/3, para propor sugestões ao texto. “O ideal seria ainda que os notários tivessem também acesso aos bancos de dados de identificação da população, no âmbito nacional e dos estados. Assim poderiam, de imediato, identificar documentos falsos com mais facilidade e evitar sua utilização em crimes”, comentou Nascimento.

Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Desde 2003, a Enccla articula os esforços de órgãos públicos na prevenção, fiscalização e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 100 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 2018, o CNJ colaborou diretamente em duas ações: Ação 2, que visa propor o aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa e a Ação 8, para aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas.No ano passado, a Meta 4 do Poder Judiciário estabeleceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), às cortes estaduais, à Justiça Federal e à Justiça Militar da União e dos estados, a priorização dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa.

Os conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian são os representantes do CNJ na Enccla.

 

As vagas para juízes da entrância final devem ser preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade.

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A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais (CGJCC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou três editais para preenchimento de vagas de membro da 1ª Turma Recursal e mais dois para preenchimento de vagas de membro da 3ª Turma Recursal, destinadas a juízes de Direito de entrância final, pelos critérios de antiguidade e merecimento.

Os editais 001 e 003 de 2019 tornam pública a vacância de Membroo para a 1ª Turma Recursal, a partir de 24 de julho de 2019, as quais que deverão ser preenchidas pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução n.º 27/2010 DVEXPED-TJ/AM. Já o edital 002/2019, abre vacância para Membro da 1ª Turma Recursal do Estado do Amazonas, a partir de 24 de julho de 2019, a qual deverá ser preenchida pelo critério de antiguidade.

Os editais 004/2019 e 005/2019 abrem vagas para Membro da 3ª Turma Recursal, a partir de 24 de Julho de 2019, seguindo o critério de antiguidade do magistrado. O edital 005/2019, segue o critério o merecimento.

Os pedidos de inscrição devem ser apresentados por meio do CPA, para a Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais. O prazo é de 10 (dez) dias corridos, a contar da primeira publicação dos editais. O prazo final para inscrição dos interessados nas vagas oferecidas pelos editais 001/2019, 002/2019 e 003/2019 ficou para o dia 5 de abril, devido a uma republicação dos referidos editais, feita em 25 de março. Somente os editais 004/2019 e 005/2019 permanecem com prazo de inscrição até o dia 4 de abril de 2019.

Inscrição por critério de merecimento

Os editais 001/2019, 003/2019 e 005/2019, que trazem como critério o merecimento, indicam que os juízes de entrância final devem acostar aos seus requerimentos: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo Diretor/Escrivão da Vara; certidão comprovando não haver sido o juiz punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior á de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade do magistrado nos últimos 06 meses; 05 (cinco) sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.

Inscrição por critério de antiguidade

Os editais 002/2019 e 004/2019, que trazem como critério o antiguidade, indicam que os juízes de entrância final devem acostar aos seus requerimentos: certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria Geral de Justiça.

 

A iniciativa faz parte do projeto “Novos Rumos”, resultado de parceria entre o Tribunal e o CIEE.

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Nesta segunda-feira (25), cinco adolescentes contratados por empresas privadas dentro da chamada Cota Social passaram a atuar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na condição de menores aprendizes. Os cinco jovens serão os primeiros integrantes do projeto “Novos Rumos” pelo qual o TJAM, por meio da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS) e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) pretendem ressocializar e contribuir com a formação de aproximadamente 80 pessoas.

O termo de cooperação técnica do projeto foi assinado pelo TJAM e o CIEE no último mês de fevereiro. A parceria facilitará o acesso de adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou em cumprimento de medidas socioeducativas a cursos profissionalizantes e a postos de trabalho, na condição de menores aprendizes, como parte do projeto “Novos Rumos”.

Pela parceria, os jovens, contratados por empresas privadas dentro da chamada Cota Social serão capacitados pelo CIEE e exercerão suas atividades práticas no TJAM, atuando em tarefas administrativas. Eles foram recebidos para entenderem como é o funcionamento do Tribunal de Justiça do Amazonas, qual a função do Judiciário, receberam noções de processo judicial, profissionalização e relacionamento interpessoal no trabalho, além de conhecerem os setores que atuarão”, explicou a diretora da Eastjam, Wiulla Garcia.

Dois dos menores aprendizes irão atuar na Vara de Execução de Medidas Socioeduativas; dois no Juizado da Infância e Juventude Infracional e um passará a atuar no Setor de Protocolo do TJAM.

Participaram da acolhida aos cinco adolescentes, representantes da Divisão de Planejamento Estratégico, do Juizado da Infância e Juventude Infracional, Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e Escola de Aperfeiçoamento do Servidor.

Prestigiada por magistrados, servidores, familiares dos homenageados e inúmeras autoridades, a cerimônia aconteceu no Centro Cultural Palácio da Justiça.

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Os cinco desembargadores que presidiram o Tribunal de Justiça do Amazonas entre julho de 2009 e julho de 2018 foram homenageados nesta quinta-feira (dia 21) pela Corte Estadual com a aposição de suas fotografias na Galeria de Presidentes, instalada no Centro Cultural Palácio da Justiça, localizado na avenida Eduardo Ribeiro, área central de Manaus. A cerimônia foi conduzida pelo atual presidente do Tribunal, desembargador Yedo Simões de Oliveira.

“É gratificante para mim presidir esta cerimônia, participar deste momento histórico em que demonstramos nosso reconhecimento à grande contribuição que todos os cinco homenageados deram, como gestores, à trajetória do Tribunal. O Tribunal completará 120 anos no dia 4 de julho, uma história bonita de resistência e posições firmes daqueles que nos antecederam. Tenho grande satisfação e alegria de pertencer a esta instituição”, destacou o presidente Yedo Simões.

Foram homenageados com a aposição de suas fotografias na Galeria os desembargadores Domingos Jorge Chalub Pereira, que presidiu o TJAM no biênio 2009/2010; João de Jesus Abdala Simões, presidente no biênio 2010/2012; Ari Jorge Moutinho da Costa, que esteve no comando da Corte Estadual entre 2012 e 2014; Maria das Graças Pessôa Figueiredo, que presidiu o Judiciário amazonense de 2014 a 2016 e seu sucessor, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, cujo mandato foi de julho de 2016 a julho do ano passado.

Localizado no Centro de Manaus, o Palácio da Justiça funcionou como sede do Poder Judiciário amazonense até 2006. Atualmente gerenciado pela Secretaria de Cultura, além de guardar a memória do Judiciário estadual, o palácio centenário – que é tombado como patrimônio histórico – funciona também como espaço para a promoção das artes, sendo aberto à visitação pública e integrando uma das principais atrações turísticas do centro histórico da capital.

A foto dos cinco homenageados já consta da galeria organizada na atual sede do Tribunal – o Edifício Arnoldo Carpinteiro Péres, localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul da capital –, que reúne os desembargadores que exerceram a Presidência da Corte a partir de 2006, quando o prédio foi inaugurado.

Perfis

Domingos Chalub ingressou no TJ/AM pelo Quinto Constitucional direcionado à OAB, em dezembro de 2004. Formado pela Universidade Federal do Amazonas, antes de ingressar na magistratura exerceu, entre outras atividades, a de inspetor regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), é especialista nas áreas de Processo Criminal, Civil e Eleitoral e, na advocacia, atuou no Tribunal do Júri e militou nos tribunais superiores. Assumiu a presidência da Corte aos 59 anos.

João Simões também ingressou no TJAM pelo Quinto Constitucional, em vaga destinada à OAB. Ele assumiu a presidência da Corte, aos 58 anos, em junho de 2010. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, com especialização em Direito Privado, é pós-graduado em Direito Processual, pela Fundação Getúlio Vargas, com intercâmbio de Atualização em Direito, Programa de Aperfeiçoamento Judicial Campus da Universidade de Roma – Tor Vergata. Atualmente, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Ari Moutinho começou a carreira na magistratura em 1976. Foi juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da capital e da 8ª Vara Cível. No interior, atuou nas Comarcas de Boca do Acre, Urucurituba e Itacoatiara. Antes de assumir a Presidência, em julho de 2012, exerceu a função de juiz corregedor por duas gestões e foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM) entre 2008 e 2010. “Sabemos que a presidência é o nosso destino. É preciso que o administrador presidente use o maior vigor de suas energias para tentar implementar as melhores políticas administrativas em prol dos jurisdicionados e, por via de consequência, elevar sempre o respeito ao Tribunal de Justiça do Amazonas. Esta solenidade é um reconhecimento do Tribunal e da sociedade pelo nosso meritório trabalho, nós todos nos dedicamos muito e chegamos à presidência após um longo caminho, estou muito agradecido”, destacou o desembargador Ari Moutinho.

Formada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Graça Figueiredo foi a segunda mulher a presidir o TJAM. Antes de assumir a Presidência, exerceu o cargo de juíza em várias comarcas no interior do Amazonas, até voltar a Manaus, em 1982. Foi a primeira mulher a atuar no Tribunal do Júri na capital. Estava há dez anos no cargo de desembargadora quando chegou ao comando da Corte. Também presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. “Completo agora, em abril, 40 anos de magistratura e estou muito feliz com esta homenagem. Fiz o concurso para juiz de Direito em 20 de abril e, olhando para trás, vejo que faria tudo de novo, se fosse preciso, apesar das grandes dificuldades que passei no interior do nosso Estado. Temos agora novas juízas, mas quando ingressei no Tribunal, éramos uma turma bem pequena. Transcorreram 111 anos de história do Tribunal até que a primeira mulher ascendesse à presidência da Corte – a desembargadora Marinildes Mendonça – e fui, em 2014, a segunda mulher  a presidir o Tribunal. Precisamos, então, que as mulheres também venham para que com sua sensibilidade e seu olhar possam ajudar a distribuir Justiça”, ressaltou a desembargadora Graça Figueiredo.

Flávio Pascarelli ingressou na magistratura estadual em abril de 1984, a partir de quando passou a responder por Varas Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Eleitoral e, também, em Comarcas do interior. Assumiu o cargo de desembargador em 2008 e foi diretor da Escola da Magistratura do Amazonas, exercendo ainda atividades de docência em universidades do Estado. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), atuou como vice-presidente e corregedor (2010-2012) e, depois, presidente do órgão. “O sentimento é de gratidão por fazer parte da história do Tribunal. Passei pela presidência do TJAM, sempre desempenhando da melhor forma possível o meu trabalho e este reconhecimento só nos engrandece e nos motiva a continuar dedicando à sociedade, de forma honrada, a nossa função”, concluiu o desembargador Flávio Pascarelli.

 

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