Designado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, o juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento será um dos representantes do Conselho na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.

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O juiz do Tribunal de Justiça do Amazonas Jorsenildo Dourado do Nascimento, que atua como juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, passará a integrar o grupo de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O ato do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, com a indicação do juiz Jorsenildo foi publicado na quinta-feira (4), com vigência imediata.

Criada em 2003, a ENCCLA se define como “a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto – com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, além do Ministério Público de diferentes esferas –, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate àqueles crimes”. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atua como Secretaria-Executiva da Enccla, por intermédio da Coordenação-Geral de Articulação Institucional do DRCI.

Por telefone, de Brasília, o magistrado amazonense falou ao Portal do TJAM sobre a nova missão, que exercerá em paralelo às atribuições na Corregedoria Nacional: “é uma honra ter sido indicado pelo ministro Dias Toffoli para integrar a ENCCLA, como um dos representantes do Conselho Nacional de Justiça. Mas, acima de tudo, encaro a indicação com um senso de responsabilidade redobrado, já que a ENCCLA é responsável pela formulação de políticas públicas voltadas ao combate de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, bem como na criação de instrumentos de cooperação jurídica internacional”, disse Jorsenildo.

Além do magistrado amazonense, integram também a ENCCLA como representantes do CNJ os Conselheiros Fernando Mattos e Arnaldo Hossepian; o juiz Richard Pae Kim, secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ e Gabriela Soares, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.

Mais sobre a ENCCLA

O trabalho da ENCCLA é concretizado nas chamadas Ações, as quais são elaboradas e pactuadas anualmente pelos membros que integram a rede. “Para cada uma das Ações, cria-se um grupo de trabalho composto por vários órgãos e instituições, o qual tem como mandato o alcance de um ou mais produtos predefinidos, por meio de atividades como realizar estudos e diagnósticos legais-normativos e de composição de bancos de dados, elaborar propostas legislativas, averiguar o estado da arte de sistemas de cadastros, indagar necessidades e promover soluções em TI, buscar eficiência na geração de estatísticas e realizar eventos voltados à evolução dos temas por meio de debates. Os grupos de trabalho costumam reunir-se mensalmente”, informa o site da rede de articulação.

No cenário mundial, a ENCCLA tem cumprido papel essencial para atender, ainda, as recomendações internacionais. Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pelo organismo trouxeram diversos resultados positivos no combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção. Neste link, é possível conhecer alguns desses resultados.

 

Participam do curso juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas, defensores públicos e promotores de justiça.   

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O juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e titular da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Porto Alegre, afirmou em Manaus que é preciso, com urgência, enfrentar o problema da superlotação das unidades prisionais e o domínio das facções criminosas em todos os Estados brasileiros. O magistrado está na capital ministrando o Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), sobre “Execução Penal”, área das questões relacionadas ao cárcere e reabilitação do condenado.

O curso, cuja participação é gratuita, começou na tarde da última segunda-feira (1º/4) e conta com a presença de juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), defensores públicos e promotores de justiça que atuam na área de Execução Penal. “O que nós temos que enfrentar com urgência é a superpopulação nas unidades prisionais e o domínio das facções. O Estado precisa encontrar fórmulas para reduzir essa superpopulação carcerária e, ao mesmo tempo, retomar o comando dos presídios, que está na mão das facções. Esse quadro hoje é em todo o Brasil. Não há uma unidade da federação que fique fora disso. E quanto mais presos, melhor para esses grupos criminosos”, enfatizou o magistrado gaúcho, referindo-se à captação de ‘mão-de-obra’ para o crime organizado.

Ainda de acordo com o juiz, todos os Poderes têm que empenhar esforços para chegar a soluções que ajudem essa população a cumprir sua pena com dignidade e que “o Estado volte a ser o gerenciador do sistema prisional”. No Rio Grande do Sul, ainda conforme Irion, há muito diálogo entre os órgãos ligados ao tema “sistema prisional”. “Na semana passada mesmo tivemos uma reunião envolvendo o subsecretário de Segurança Pública, o diretor dos sistemas penitenciários, promotores de Justiça, defensores públicos e juízes, todos dialogando e procurando chegar a entendimentos que minimizem os problemas. Mas, muitas vezes, soluções concretas acabam passando por decisões judiciais”, acrescentou Paulo Irion.

O magistrado proferiu uma decisão judicial no mês de dezembro do ano passado em que determinava ao Estado a diminuição da população de quatro unidades carcerárias de Porto Alegre. A decisão, que teve como base entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, já foi confirmada pelo tribunal gaúcho. “Havendo essa diminuição – e agora vai ter que haver -, com um menor número de presos, de acordo com a capacidade das unidades prisionais, sob o ponto de vista de engenharia, fica bem mais fácil de o Estado retomar o comando da gestão (do presídio)”, explicou Irion, que foi criticado pela decisão, mas disse que é preciso observar que “décadas” se passaram e não ocorreram mudanças no sistema prisional.

No início de 2017, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado na BR 174 (Manaus-Boa Vista) resultou na morte de 56 detentos, além da fuga de mais de cem presos. A guerra entre facções criminosas rivais teria desencadeado o pior massacre em sistema prisional do Estado e com grande repercussão internacional. Na época, reportagens publicadas pela imprensa indicavam que o Compaj estava também com mais de 1,2 mil presos, enquanto que a capacidade do presídio seria para 454 detentos.

Naquele mesmo período, além do Amazonas, também ocorreram rebeliões com morte de presos em penitenciárias do Rio Grande do Norte, Paraíba, Roraima e Alagoas.

Curso

O curso começou na segunda-feira vai até sexta, dia 5, no horário da tarde. Promovido pela Esmam, órgão da Corte Estadual de Justiça, o curso tem a finalidade de levar ao aprimoramento e à unificação de rotinas, fluxos de trabalho para uma melhor prestação de serviços e melhoria dos processos de gestão das unidades judiciárias no que tange à legislação, às penas e medidas de segurança, à natureza jurídica, à autonomia do Direito de Execução Penal, à humanização, garantias processuais e relação jurídica.

A atividade foi aberta pelo juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, coordenador de Cursos de Formação Inicial e Continuada da Esmam. Ele destacou que o curso possui o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão máximo das escolas judiciais brasileiras, e que também está voltado para o vitaliciamento dos juízes que tomaram posse no TJAM entre o final de 2017 e início de 2018. O vitaliciamento compreende todo o período de estágio probatório para juízes. Freitas ressaltou ainda a presença de defensores públicos e promotores de justiça no curso, participação que foi elogiada pelo palestrante.

“Todos nós estamos na mesma tarefa e uma troca de ideias, como a que estamos fazendo aqui, será fundamental para enfrentar esse problema que é gigantesco”, comentou o Juiz Paulo Irion.

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está participando com quatro defensores públicos – Priscila Lima, Valéria Araújo, Oswaldo Neto e Arthur Macedo -, sendo que dois atuam diariamente na área da Execução Penal. “Na própria academia, o tema ‘Execução Penal’ é pouco debatido e, na prática, verificamos que há algum desconhecimento por parte de operadores do Direito em relação a essa área. Então, quando é oferecido um curso sobre esse assunto, que visa debater a Execução Penal, mostrar como anda essa área em outros Estados, é sempre muito relevante”, explicou o defensor que desde 2016 atua na Execução Penal.

O promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia afirmou que o tema escolhido para o curso “é da maior relevância” para os operadores do Direito e parabenizou o TJAM e a Escola da Magistratura pela iniciativa. “Parabenizo essa iniciativa, principalmente pelo convite a integrantes tanto do Ministério Público quanto da Defensoria. É uma experiência enriquecedora. Hoje, nós vivemos na Execução Penal os efeitos do aumento da criminalidade e a questão da política pública que deve ser empregada pelo Estado nessa área. Depois do episódio de 2017, nós temos, no Amazonas, uma posição de vitrine e por isso precisamos nos cercar de conhecimentos teóricos para que possamos melhorar nossa prática, fazendo com que a Constituição e demais leis sejam cumpridas tanto no que tange a direitos quanto deveres”, observou o promotor.

 

Novo espaço foi planejado conforme prevê a Lei Federal nº 13.431/17, com ambiente adequado e protegido para que as vítimas prestem depoimento em processos judiciais.

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A 2ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está prestes a inaugurar o espaço especial direcionado à escuta e depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes contra a dignidade sexual, a Sala do Anjo 2. O ambiente está localizado no 5º andar do Fórum Ministro Henoch Reis e vai se interligar, por meio de videoconferência, com a sala de audiências, que funciona no 4º andar do mesmo prédio.

Segundo a titular da 2ª Vara, juíza Articlina Oliveira Guimarães, o local especial está previsto na Lei Federal nº 13.431/17 e objetiva oferecer ambiente adequado e protegido para que as vítimas prestem depoimento em processos judiciais. Atualmente, para cumprir o que é determinado pela nova lei, a equipe da 2ª Vara utiliza, por duas vezes na semana, a Sala do Anjo 1, que pertencente à 1ª Vara Especializada em Crimes contraa Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem como titular a juíza Patrícia Chacon.

A juíza Articlina explica que o depoimento é extremamente sigiloso: no momento do depoimento, apenas a psicóloga permanece com a vítima e na sala de audiência a informação chega a uma TV, onde o réu acompanha a escuta devido ao direito de ouvir toda prova produzida contra ele. “Mas o réu fica de costas para a TV, sem olhar para a vítima na tela. A não ser que a vítima faça a escolha de depor sem a presença do réu, então, nem de costas ele estará presente. Tomamos o cuidado da sala ser em local diferente do andar da Vara para evitar que réu e vítima se encontrem. É um cuidado e zelo que o Tribunal teve é uma sala arquitetada com muito amor e carinho”, explica a magistrada.

A Lei 3.431 impõe a obrigatoriedade da criança atingida ou testemunha de violência ser ouvida no formato especial com técnico capacitado, que saiba como deve ser feita a abordagem à criança. “A gente assiste a todo o depoimento. A psicóloga tem um ponto no ouvido e o juiz, o promotor e o defensor fazem as perguntas, ao final do depoimento, para a psicóloga e ela pergunta para a vítima da forma certa, adequada para a criança. A sala tem essa finalidade, atender a determinação contida na lei”, assinala a juíza, que explica que a criança não pode ser submetida a sofrimento com perguntas inadequadas na frente de outras pessoas. “Afinal de contas ela vai falar de uma questão muito íntima, de um abuso que foi cometido contra sua dignidade sexual e precisa ser ouvida reservadamente, em uma sala especial, onde seja acolhida de forma humanizada, onde se sinta mais calma, mais tranquila e especialmente por um técnico capacitado”, finaliza.

O novo espaço possui três ambientes: 1) a Recepção, que receberá os pais e acompanhantes da criança. O local terá uma pequena fonte de água e painéis com figuras e frases positivas para transmitir a todos um ambiente de calma e paz; 2) a Sala de Acolhimento, espaço lúdico, com figuras e imagens de incentivo a pensamentos positivos, para o qual a vítima será encaminhada e que deixará a criança e/ou adolescente mais relaxado e onde a psicóloga iniciará a abordagem; 30 a Sala de Ouvida, equipada com câmera e onde a psicóloga estará com o pontos no ouvido e de onde o depoimento será transmitido, em tempo real, para a Sala de Audiência.

“A sala pra mim é muito especial, por isso todo carinho e amor que estou dedicando. Agradeço em nome do Tribunal de Justiça a parceria do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da procuradora do trabalho Alzira Costa, que foi sensível a essa de manda e soube perceber a necessidade da criança ser ouvida num formato adequado e fosse recebida em uma sala adequada”, disse a juíza, informando que o MPT fará a doação dos equipamentos que de transmissão que serão utilizados no espaço.

O que a Lei 13.431/2017 diz

Com relação ao depoimento especial, a Lei 13.431/2017, no Art. 8º, informa que é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária e, logo em seguida, no artigo 9º, que a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento. E deixa claro a necessidade do local reservado no artigo dez, que determina local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência.

 

 

O anúncio foi feito durante encontro com o presidente do TJAM, seguido de visita ao terreno onde as obras serão realizadas.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Yedo Simões, reuniu-se na tarde desta quinta-feira (29) com a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do Governo Federal, Damares Alves, que cumpriu agenda oficial no Estado. Durante encontro, o desembargador apresentou à ministra o pré-projeto de construção do “Complexo Maria da Penha” e em seguida a comitiva visitou o terreno onde a obra será realizada, na Avenida das Torres, zona Norte da capital.

“Foi muito positivo esse primeiro encontro. Há uma disposição da ministra em buscar recursos necessários para a construção do complexo que vai abrigar os Juizados “Maria da Penha” e, também, para atender as crianças vítimas de violência sexual. Ela está disposta a nos ajudar a construir esse centro e nós estamos muito esperançosos com isso,” destacou Yedo Simões.

O projeto prevê a concentração, no local, dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com o suporte de demais órgãos da rede de apoio às vítimas, dentre outros serviços. Questionada sobre o apoio na construção do complexo, a ministra se mostrou otimista e disposta a ajudar.

“É uma das mais extraordinárias ideias propostas que nós já recebemos. Esse complexo, que vai reunir toda a rede de proteção à Criança e à Mulher, vem facilitar a defesa desses dois públicos. Eu acredito que é uma proposta viável e nós vamos estar juntos com o Tribunal em Brasília, lutando para a liberação dos recursos, inclusive,  pedindo apoio à bancada federal”, destacou a ministra.

A juíza Articlina Oliveira Guimarães, titular da 2ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, também esteve no encontro e falou sobre a expectativa de construção do complexo, que também deverá concentrar, além dos Juizados Maria da Penha, um centro integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

“É importante saber que vamos ter apoio de uma ministra, que considerou o projeto viável e fez questão de conhecer o terreno. A área acomoda muito bem os dois Centros. Esse projeto é uma parceria da rede de proteção composta por profissionais de órgãos valorosos como Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Polícia Civil entre outros”, disse a magistrada.

O terreno onde será feito o complexo mede 18 mil metros quadrados. De acordo com o desembargador Yedo Simões, o terreno foi cedido pelo Estado para que sejam ampliadas as atividades do Poder Judiciário. “O arquivo do TJAM, por exemplo, terá um projeto moderno com todas as novas tecnologias para abrigar os documentos históricos, as mídias que foram produzidas pelo Tribunal. Todo esse material irá ficar arquivado, afinal é um registro da nossa história”, enfatizou. O projeto da obra, ressaltou o desembargador Yedo, exigirá uma grande licitação e sua meta é deixar tudo encaminhado até o fim da sua gestão.

A desembargadora Carla Reis, coordenadora do Comitê Estadual da Mulher em situação de Risco, do TJAM; a juíza Ana Lorena Gazzineo, titular do 1° Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e a secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Caroline Braz também integraram a comitiva que acompanhou a visita da ministra à área onde o TJAM pretende construir o Complexo Maria da Penha.

 

Diversas ações de estímulo à inclusão serão promovidas no dia 4 de abril no Fórum Henoch Reis e no dia 5 no Fórum Des. Euza Naice de Vasconcelos.

Com a perspectiva de fomentar e aprimorar as ações de inclusão no âmbito do Judiciário Estadual, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) promoverá, na próxima semana, uma campanha de acessibilidade, motivando servidores para participação em oficinas de vivência e outras ações de estímulo à inclusão. A campanha terá como tema “Acessibilidade e Inclusão: ampliando a visão”.

As atividades propostas nesta que será a primeira campanha de acessibilidade do ano de 2019 serão realizadas no dia 4 de abril no hall do Fórum Ministro Henoch Reis e no dia 5 de abril no hall do Fórum Des. Euza Naice de Vasconcelos. Ambas as unidades estão localizadas no bairro de São Francisco, na zona Centro-Sul de Manaus.

A campanha é coordenada pela Divisão de Serviço Social do TJAM e contará com o apoio da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped) e Manaustrans.

A iniciativa do TJAM vem ao encontro do que indica a Resolução nº 230 de 22 junho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os tribunais para adequação de suas atividades às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, bem como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a Recomendação nº 27, de 16 de dezembro de 2019, do CNJ.

De acordo com a diretora da Divisão de Serviço Social do TJAM, Fernanda Coelho, nos dois dias de campanha – 4 e 5 de abril – serão promovidas oficinas e ações pedagógicas de mobilização.

“Neste primeiro momento, a parceria com a Seped permitirá a realizará uma oficina de vivência lúdica nos halls dos dois Fóruns e uma ação pedagógica do Manaustrans, com a colaboração de nossa equipe, será realizada nas Varas das duas unidades judiciais. Nosso objetivo, nesta primeira etapa, é criar um núcleo para organizar as futuras iniciativas que fomentarão, no decorrer do ano, em nosso tribunal, uma cultura organizacional cada vez mais inclusiva”, informou Fernanda Coelho.

A diretora afirmou que esta será a primeira de uma série de programações que devem ser realizadas. “Esta será nossa primeira atividade do ano de 2019. Com esta e com outras programações que virão, pretenderemos motivar uma reflexão sobre a importância da convivência entre diferentes, minimizando as lacunas existentes nesta relação. Para nós, falar de acessibilidade é falar da garantia de direitos fundamentais. Pretendemos, com esta campanha, assumir nossa fração de corresponsabilidade e combater todas as formas de preconceito”, disse Fernanda Coelho.