Durante o evento, foi citada a intenção de realizar um encontro mundial de escolas judiciais.

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O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), desembargador Flávio Pascarelli, representou o Estado no 1º Encontro de Diretores de Escolas Judiciais de Língua Portuguesa, em Brasília, com a participação de representantes de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. O evento, que também foi acompanhado por dirigentes de instituições da Espanha e da França, teve como objetivo a troca de experiências e a discussão sobre a possibilidade de parcerias.

Na sua exposição, uma das propostas do desembargador Flávio Pascarelli foi a implementação de curso de Formação de Formadores no Estado do Amazonas, com apoio da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados). De acordo com Pascarelli, esse tipo de curso tem a finalidade de preparar profissionais para o desenvolvimento de projetos de formação inicial e continuada de magistrados e a intenção é que a ESMAM pudesse realizar o curso em Manaus.

Durante o evento, ao apresentar as atividades desenvolvidas pela Enfam, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico (CDCP) da instituição, desembargador Eladio Lecey, destacou o papel triplo da escola. “A Enfam forma os magistrados, atua como agência reguladora das demais escolas e desenvolve pesquisas”, esclareceu. Segundo diretor-geral da Enfam, ministro Herman Benjamin, além dos cursos de formação inicial e continuada, a escola nacional investirá nos cursos estruturantes. O primeiro deles, que começa nesta quarta-feira (5/12), terá como tema o processo civil coletivo. Para 2019, estão previstos dois cursos estruturantes, um sobre ética judicial e outro sobre mídias sociais.

Na última terça-feira (4/12), a Enfam e a Escola Paulista da Magistratura firmaram acordo de cooperação para criar um centro de excelência em acompanhamento legislativo. Assinaram o documento o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; o ministro Herman Benjamin; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; e o diretor do Fórum Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Sorci.

Segundo Herman Benjamin, este é o primeiro de uma série de acordos para a criação de centros de excelência temáticos que serão voltados ao aperfeiçoamento legislativo. “Escolhemos começar pelo direito penal devido à crise de segurança pública em nosso país, que afeta a todos. Há uma crise de credibilidade do sistema penal, o que, a rigor, é uma crise de credibilidade da legislação penal”, afirmou.

O ministro disse ainda que São Paulo foi escolhido como ponto de partida por ter a maior concentração de juízes da área penal na América Latina, com 115 magistrados, e pela capacidade de interlocução com outros tribunais do País. Serão áreas de prioridade da parceria: corrupção e crime organizado, violência doméstica, júri, execução criminal, juizado especial criminal, prescrição penal e meio ambiente.

Encontro mundial

Segundo o ministro João Otávio de Noronha, essa reunião possibilita o encontro da jurisdição estadual, da federal e do trabalho, reunidas para aprimorar a formação do magistrado e, com isso, melhorar a entrega da prestação jurisdicional. “Em breve, estaremos fazendo um encontro mundial de escolas judiciais. O Brasil será globalizado, não apenas na economia, mas também na sua inteligência. Estamos caminhando para um padrão internacional de jurisdição, respeitadas as peculiaridades, para que nós possamos circular pelo mundo em um ambiente de segurança jurídica, garantida por uma atuação ativa, eficaz e sólida da magistratura”, disse o presidente do STJ.

Mídia e tecnologia

Em palestra durante o evento, o ministro Og Fernandes destacou a Resolução 02/2016 da Enfam, que colocou a relação com a mídia como um dos componentes obrigatórios dos cursos de formação inicial e continuada dos magistrados. “A internet foi revolucionária, quebrou todos os padrões de relacionamento, seja interpessoal, entre empresas, com o cidadão ou com o poder público”, disse. Para ele, essa nova dinâmica também traz maior conhecimento das pessoas sobre o Judiciário.

O ministro Mauro Campbell Marques falou sobre “A educação judicial e o uso de novas tecnologias para o ensino”. Segundo o palestrante, na formação dos magistrados “é essencial que eles tenham acesso às tecnologias e as apliquem corretamente”.

 

As pessoas que “adotaram” uma cartinha do projeto podem entregar os presentesnas diretorias dos Fóruns de Justiça da capital, na COIJ ou na sede da Esmam.

O projeto “Árvore Encantada”, iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ) do TJAM e realizado com o apoio da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) e da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), está recebendo, durante toda esta semana, os brinquedos que serão presenteados às crianças e adolescentes que vivem nas unidades de acolhimento de Manaus.

As pessoas que “adotaram” uma cartinha do projeto têm até sexta-feira (6) para entregar o presente, o que pode ser feito nas diretorias dos Fóruns de Justiça da capital, na COIJ (que funciona no 1º andar do Fórum Desembargadora Euza Maria Naice Vasconcelos, no São Francisco, ou na sede da Esmam (prédio anexo ao TJAM, no Aleixo).

No próximo dia 12, no evento que acontecerá às 15h, na sede campestre da Amazon, será realizada a entrega dos brinquedos arrecadados pelo projeto, ação solidária desenvolvida especialmente para o período natalino.

Participando do projeto, servidores e magistrados do Judiciário Estadual foram convidados a coletar ‘cartinhas’, no total 270, que foram previamente preenchidas pelas crianças e adolescentes, e presenteá-las no período natalino, com uma ou mais opções de itens apontadas nas respectivas cartinhas.

Pela campanha, serão beneficiados crianças e adolescentes que vivem em situação de acolhimento nas seguintes unidades: Abrigo Moacyr Alves, O Coração do Pai, O Pequeno Nazareno, Monte Salém, Casa Vhida, Casa Mamãe Margarida, Aldeias Infantis SOS Brasil, Nascer e Lar Batista Janell Doyle. As dez unidades são credenciadas pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente acolhendo, hoje, mais de 200 pessoas.

Informações sobre o projeto podem ser obtidas, também, por meio do contato telefônico da COIJ: (92) 3303-5267.

A campanha está associada às ações do Dia Mundial de Luta contra a Aids, celebrado em 1º de dezembro

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inicia na segunda-feira (3) uma programação especial como parte da campanha “Dezembro Vermelho”, alusiva ao “Dia Mundial de Luta contra a Aids”, celebrado  em 1º de dezembro. Organizada pelas Divisões de Serviços Médico e de Serviço Social e tendo como público-alvo magistrados, servidores, colaboradores e estagiários da Corte, a programação abrangerá a oferta de serviços de saúde, divulgação de informações favoráveis à qualidade de vida, sensibilização quanto à necessidade de medidas de prevenção e proteção contra o HIV e a importância do enfrentamento a preconceitos que ainda envolvem o tema.

Na segunda-feira (3), a ação acontece na sede do Tribunal, no Edifício Arnoldo Péres, situado no Aleixo. Na quarta-feira, dia 5, os serviços serão realizados no Setor Médico do Fórum Mario Verçosa, localizado na rua Comendador Alexandre Amorim, no bairro Aparecida. Entre os serviços que serão oferecidos estão as testagens rápidas para Sífilis, Hepatites Virais e HIV, assim como ações de dosagem glicêmica e aferição de pressão arterial.

De acordo com a diretora do setor de Serviço Social do TJAM, Fernanda Coelho, a campanha interna alusiva ao Dia Mundial de Luta contra Aids visa  reforçar o alerta sobre a pandemia “A intenção é promover uma ação de conscientização sobre uma das doenças que mais mata no mundo e, da mesma forma, contribuir para repensarmos nossas atitudes para com as pessoas vivendo com HIV, criando um espírito de tolerância social, desconstruindo preconceitos e elevando o nível de conhecimento sobre comportamentos seguros de prevenção”, destacou Fernanda.

A assistente social frisa que o Dia Mundial de Luta contra a AIDS foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em outubro de 1987. O governo brasileiro, através do Ministério da Saúde, promove campanhas de apoio à data desde 1988. “Neste ano, portanto, estamos completando 30 anos dessa ação, que tem o importante papel de buscar sensibilizar a população para a necessidade permanente de prevenção à doença e de combate ao preconceito. Avançamos muito no tratamento, mas nunca é demais lembrar que ainda não temos a cura, de tal modo que não se pode deixar de lado a prevenção”, afirmou Fernanda.

A ação que será realizada pelo TJAM tem a parceira da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Fundação de Medicina Tropical, Fundação Alfredo da Mata, Hapvida, acadêmicos de medicina Universidade Federal do Amazonas, Pastoral para Apoio da Pessoa com HIV, e RNp (Rede Nacional Pessoas Vivendo com HIV) e Clínica Pulsar.

Juiz Edson Rosas Neto, que responde pela 1ª Vara da Comarca, participou da audiência pública realizada nesta quarta-feira (28).

O Poder Judiciário Estadual esteve representado pelo juiz substituto de Direito, Edson Rosas Neto, em uma audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (28) pela Câmara Municipal de Manacapuru, a qual tratou sobre a possibilidade da construção de uma unidade prisional Estadual, com 286 vagas, na Rodovia AM-352, que interliga o município a Novo Airão.

O juiz Edson Rosas responde pela 1ª Vara de Manacapuru que também tem a competência, cumulativa, da Execução Penal na Comarca.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Manacapuru, vereador Francisco Coelho e também pelo vereador João Luiz França e além do representante da Justiça Estadual participaram, também, representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), da Defesa Civil do Município de Manacapuru, além de moradores.

Conforme o juiz Edson Rosas, os participantes da audiência foram unânimes quanto à necessidade de construção da unidade prisional prevista para ser entregue no final de 2019 nas proximidades do Km 9 da Rodovia AM-352. “Os participantes da audiência defenderam consensualmente a necessidade da construção desta unidade, que no nosso entendimento, sendo bem administrada, atenderá a contento a demanda criminal de Manacapuru e de municípios vizinhos, tais como Caapiranga, Novo Airão, Anamã, dentre outros”, disse.

Conforme o juiz, os moradores relataram dificuldades financeiras para, por exemplo, visitar presos que deveriam estar detidos em Manacapuru mas que foram transferidos para unidades prisionais de Manaus.

“Em razão de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público em que o Juízo de Manacapuru concedeu liminar interditando parcialmente a antiga unidade prisional de Manacapuru, os presos (do Município) foram transferidos para a capital, o que aumentou potencialmente a população carcerária de Manaus. A construção de uma nova unidade prisional nesta região do interior, onde a incidência criminal é grande, favorecerá a finalidade precípua da pena, que é a ressocialização e neste sentido, a proximidade das famílias com os detentos se mostra importante para a satisfação desta finalidade”, comentou o juiz Edson Rosas.

O magistrado frisou que parlamentares, moradores e representantes religiosos que participaram da audiência mostraram preocupação com a questão da segurança na região do entorno da unidade prisional, quando inaugurada. “Essa preocupação foi relatada e, durante a audiência, o tema foi discutido pelas autoridades presentes, as quais se mostraram atentas à questão. No entanto, embora tenha-se esta preocupação, há concordância quanto à necessidade da construção”, concluiu o juiz Edson Rosas.

Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda-feira (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como Juizados Maria da Penha – pautaram 487 audiências para o período de esforço concentrado. No 1º Juizado, serão 235 audiências de instrução e julgamento; no 2º Juizado, 172 e no 3º Juizado, 80 audiências pautadas.

Juizados Maria da Penha promovem nova edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa” com 487 audiências pautadas

Ação, voltada para o combate à violência contra a mulher, teve início nesta segunda- (26) e, além das audiências, incluirá atividades educativas.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta segunda-feira (dia 26) à terceira e última edição da campanha Justiça Pela Paz em Casa do calendário 2018. Juntos, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – mais conhecidos como Juizados Maria da Penha – pautaram 487 audiências para o período de esforço concentrado. No 1º Juizado, serão 235 audiências de instrução e julgamento; no 2º Juizado, 172 e no 3º Juizado, 80 audiências pautadas.

Durante a campanha, além das audiências pautadas, consta na programação a apresentação de vídeos, palestras do Projeto “Maria Acolhe” e rodas de conversa do projeto “Mude sua história”– dinâmicas, apresentação de boas práticas, exibição de documentários de curta metragem e entrevistas, além de distribuição de material informativo.

De acordo com a juíza Luciana Nasser, titular do 2º Juizado Maria da Penha, que funciona no bairro Educandos, zona Sul da capital, a campanha visa dar celeridade aos processos envolvendo violência doméstica contra a mulher e, no Amazonas, nos três juizados a pauta de audiências está atualizada, sem processos paralisados, sem acúmulos. “Se antes tínhamos, aqui na unidade, quase 4 mil processos esperando julgamento hoje estes números estão atualizados, paralelamente aos processos judiciais nossas equipes multidisciplinares costumam realizar atividades junto à sociedade, escolas e eventos, chamando a atenção para essa temática”, destacou a juíza.

A juíza Ana Lorena Gazzinneo, titular do 1º Juizado Maria da Penha – unidade localizada no Fórum Azarias Menescal, no bairro Jorge Teixeira – frisa que a campanha busca sensibilizar a sociedade e ajuda a encorajar mulheres vítimas de violência a denunciar. “Os números de violência contra as mulheres no Brasil ainda são bem alarmantes, portanto, esse trabalho além de dar celeridade às audiências, tem também o comprometimento com a sociedade e com as mulheres vítimas de violência doméstica. A divulgação de informações e de orientação ajuda muitas delas a criar coragem para denunciar”, explicou a juíza.

No 3º Juizado Maria da Penha, que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, o juiz titular Rayson Silva explicou a importância do trabalho concentrado durante a campanha. “Nós estamos concentrando esforços para uma melhor prestação jurisdicional e sem dúvida traremos resultados positivos”, acrescentou o juiz.

Na sexta-feira (23), a equipe do 1º Juizado Maria da Penha exibiu no Casarão de Ideias, o documentário “Chega de fiu fiu” (Brasil, 2018, documentário, 73min. De Amanda Kamanchek e Fernanda Frazão) e, em seguida, um bate-papo conduzido pela professora doutora Lidiany de Lima Cavalcante, que atualmente é professora no Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Amazonas e do Programa de Pós-graduação em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia – PPGSS/UFAM e atua no âmbito da pesquisa com as temáticas de Identidades, Corporeidades, Dissidências, Sexualidades e Diversidades, Direitos Humanos, Políticas Públicas, Família, Poder, Violência, Conflitos e Religiões.

O filme Chega de Fiu Fiu narra a história de Raquel, Rosa e Teresa, moradoras de três cidades brasileiras, que, por meio de ativismo, arte e poesia resistem e propõem novas formas de (con)viver no espaço público. A ação interdisciplinar objetivou dar visibilidade e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Mobilização

A juíza Elza Vitória de Mello, subcoordenadora da Coordenação de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do TJAM, destaca que a Corte Amazonense tem se destacado, entre os tribunais do mesmo porte, nas ações realizadas durante a campanha Justiça pela Paz em Casa. No último mês de outubro, o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, durante a reunião nacional preparatória da 12ª edição da Justiça pela Paz em Casa na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, apresentou o quadro do desempenho dos tribunais do país na Campanha.

Na 11ª edição da campanha, realizada no mês de agosto, destacaram-se em porcentual de decisões os Tribunais de Justiça do Ceará (21,2%), do Acre (20,2%), da Paraíba (18,6%), do Amazonas (11,8%) e da Bahia (9,4%). Na edição anterior, em março, o ranking foi encabeçado pelo TJ do Maranhão (26%), seguido do TJ do Amapá (17,5%), TJ Ceará (17,2%), TJ Amazonas (13,1%) e TJ do Acre (10,5%).

Na 9ª edição da campanha, realizada em novembro do ano passado, o TJ do Amazonas também já havia figurado entre as cinco com maior número de decisões, ficando em segundo lugar no ranking, com 9,5% das decisões.

“De modo que continuaremos trabalhando no sentido de manter esses resultados não apenas em relação aos indicadores de decisões, mas também no sentido de dar visibilidade à Lei Maria da Penha, o que também contribui para a efetividade do combate à violência doméstica contra a mulher”, afirmou a juíza Elza Vitória.

Ela explica que, nesta 12º edição da campanha realizada pelo TJAM, um diferencial será o trabalho feito pelo Juizados no sentido de identificar mulheres que possam ser encaminhadas ao Projeto Maria Vai à Luta, resultado de acordo de cooperação técnica entre o Tribunal e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus. O projeto terá a sua primeira edição e o objetivo é qualificar mulheres vítimas de violência para inserção ou reinserção no mercado de trabalho. “O intuito é buscar ajudar essas mulheres a superar o quadro de dependência financeira em relação a seus agressores, situação que, em muitos casos, as desencoraja a buscar sair do ciclo de violência”, disse a magistrada.

Sobre a Campanha

Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Justiça pela Paz em Casa é executada em parceria com os Tribunais Estaduais, acontece três vezes por ano e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.

Na edição do último mês de agosto, os três juizados realizaram 748 audiências em processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a campanha teve a participação dos três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados “Maria da Penha”), além das Varas do Tribunal do Júri, que julgaram casos de feminicídio. Unidades judiciárias do interior do Estado também participaram do período de esforço concentrado.