O projeto traz vários profissionais para debater um tema específico, envolvendo análise jurídica e social.

O “Racismo” foi o tema escolhido para a segunda edição do projeto Diálogos Institucionais da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no próximo dia 13, das 15h às 18h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Poder Judiciário Estadual, no bairro do Aleixo. As inscrições já estão abertas e são gratuitas.

Cinco profissionais foram convidados pela Esmam para o debate: o defensor público Maurílio Casas, que é mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil e ainda em Direito Público: Constitucional e Administrativo – todos os cursos pelo Ciesa -, além de autor de diversos artigos e ensaios divulgados em publicações científicas e revistas jurídicas; o servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas e ativista social Juarez Clementino da Silva Jr, mestre em História Social pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), possuindo três décadas de atuação nos movimentos de negritude.

Outro convidado para debater o tema “Racismo” é o professor Paulo Cruz, colunista do jornal Gazeta do Povo, palestrante nas áreas de Filosofia e Educação e mestre em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo. Também foi convidada a feminista amazonense Michelle Andrews, integrante do Movimento Negro, produtora cultural, fundadora do Coletivo Difusão e coordenadora do Centro Popular do Audiovisual, atuando junto a movimentos sociais e organizações do terceiro setor.

O quinto convidado da segunda edição do projeto Diálogos Institucionais é o promotor de Justiça Vitor Fonsêca, mestre e pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual e atua na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, município da região metropolitana de Manaus.

Inscrições

A segunda edição do projeto Diálogos Institucionais: Racismo já está com as inscrições abertas. Basta acessar a página da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (www.tjam.jus.br/esmam) e clicar no ícone “Ambiente Virtual de Aprendizagem”. A inscrição é gratuita e qualquer pessoa pode participar.

A Esmam vai entregar o certificado de 3 horas/aula de atividades complementares aos presentes. A organização do evento pede aos participantes a doação de um pacote ou lata de leite em pó (400 gramas). Os donativos arrecadados serão entregues a instituições filantrópicas de Manaus que atendem crianças em situação de risco ou de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas junto à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone (92) 2129-6820 ou no email: esmam@tjam.jus.br . As inscrições podem ser feitas até 12h do dia 13 de novembro.

Mais de 5,7 mil audiências foram pautadas para o período por 56 unidades judiciárias do interior.

As Comarcas do interior do Estado estão todas mobilizadas para cumprir a pauta de audiências designadas para período de esforço concentrado da XIII Semana Nacional de Conciliação, iniciado nesta segunda-feira (5). Das 10.122 audiências agendadas para esta edição da SNC no Judiciário Estadual, 5.779 serão realizadas por 56 unidades judiciárias distribuídas por Comarcas do interior.

Representando todas elas, Manacapuru e Iranduba realizaram na manhã desta segunda-feira, solenidades de abertura da Semana. Em Manacapuru, o evento contou com a presença do desembargador Jomar Fernandes – que representou Presidência e a Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM –, além do diretor do Fórum, juiz substituto de carreira Edson Rosas Neto e da juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, que responde pela 2ª Vara daquela Comarca.

Em seu pronunciamento, o desembargador Jomar destacou o papel fundamental da Semana de Conciliação, tanto no fortalecimento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos, quanto na contribuição que o evento tem dado para fazer frente ao acervo processual expressivo do Judiciário. “Sou conhecedor dos esforços que têm sido feitos nessas edições da Semana de Conciliação e do quanto o evento contribui para a resolução de conflitos e a finalização de demandas judiciais”, ressaltou o desembargador.

Em Iranduba, a solenidade realizada no Fórum Luiz Augusto Santa Cruz Machado, contou com a participação do diretor da unidade, juiz Carlos Henrique Jardim da Silva e da juíza Aline Kelly Ribeiro, que está respondendo pela 1ª Vara da Comarca. O desembargador Délcio Santos foi o representante da Presidência e da Corregedoria do Tribunal.

“Fazer com que as partes cheguem ao final do litígio de forma rápida e harmoniosa é o que a Justiça deseja. A Semana Nacional de Conciliação exerce o relevante papel de levar aos cidadãos a mensagem sobre a importância do acordo e da cultura da paz social, num trabalho que envolve magistrados, servidores, defensores públicos e promotores”, frisou o desembargador, desejando êxito nos resultados da SNC 2018.

Orientação

Em Parintins, os magistrados da Comarca iniciaram as atividades da SNC 2018 reforçando as orientações ao jurisdicionado. Reunidos em um programa da Rádio Clube, eles fizeram um chamado para que as pessoas intimadas a participar de audiências de conciliação nesta semana, no fórum, não deixem de comparecer.

Em entrevista ao apresentador Enéas Gonçalves, do programa Cartão Amarelo, os juízes Lucas Bezerra, Saulo Goes Pinto e Anderson Oliveira –que respondem, respectivamente, pela 1ª, 2ª e 3ª Varas da Comarca –, além da juíza Larissa Penha, do Juizado Especial Cível e Criminal, destacaram a importância do comparecimento às audiências.

“A Semana Nacional de Conciliação é um período em que reforçamos a importância da solução de conflitos pela via do acordo”, frisou o juiz Lucas Bezerra, destacando que mesmo fora do período da Semana de Conciliação é possível buscar esse método de solução de conflitos nos processos que tramitam na Justiça.

O juiz Saulo Goes afirmou que os magistrados da Comarca estão unidos para garantir o êxito da Semana e salientou que a conciliação busca encontrar um desfecho em que todas as partes saiam satisfeitas e consigam solucionar o litígio de forma mais célere.

Para a juíza Larissa Penha, a Semana de Conciliação busca reforçar o papel de um método destinado a encontrar soluções razoáveis e justas num processo, empoderando as partes, as quais podem, elas mesmas, através do amadurecimento do diálogo, cheguar à solução da causa. “Não há dúvida de que conciliar representa economia de tempo e de custos e evita maiores desgastes emocionais para as partes”, afirmou a magistrada.

O juiz Anderson também aproveitou a oportunidade para destacar que o Código de Processo Civil disciplina que preferencialmente deve ser buscada uma solução amigável entre as partes e que a solução de conflitos pela via da conciliação deve ser priorizada.

Para a SNC 2018, os cinco JECRIMs pautaram, aproximadamente, 400 audiências envolvendo temas como crimes de difamação e injúria pela internet.

Conciliar é uma opção que está à disposição todos os dias no Poder Judiciário e o serviço se intensifica no período da Semana Nacional da Conciliação (SNC) que, neste ano, será realizada de 5 a 9 de novembro. Nos cinco (5) Juizados Especiais Criminais (JECRIMs) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) foram pautadas, aproximadamente, 400 audiências de conciliação para o evento.

O conceito da pacificação social é extremamente válido quando se trata dos crimes de menor potencial ofensivo em trâmite nos JECRIMs, como explica a titular do 18° Juizado Especial Criminal, Themis Catunda de Souza Lourenço. “Normalmente, lidamos com crimes de ofensa à moral, à integridade, questões subjetivas. A grande dificuldade é tentar vencer a barreira que as pessoas colocam, vencer a supervalorização de um fato. É preciso deixar claro que não se está menosprezando a dor alheia, mas sim buscando essa pacificação, onde as partes cedem e decidem de comum acordo”, informa a magistrada.

O Juizado Especial Criminal é orientado pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. Objetiva, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade. Por mês, os Juizados Criminais do TJAM recebem, em média, 150 processos novos, que tratam dos crimes de menor potencial ofensivo, aqueles que a lei determine pena não superior a dois anos, todas as contravenções penais e os crimes, qualquer que seja a pena privativa de liberdade, que possuírem previsão alternativa de pena de multa. São, entre outros, crimes de ação privada (calúnia, injúria, difamação, dano, entre outros) – de interesse da vítima. E também crimes de ação pública condicionada à representação (ameaça, lesão corporal) – a vítima deve se manifestar pelo prosseguimento do feito.

SNC2018

Injúria e difamação, por exemplo, se enquadram nos tipos de crimes passiveis de conciliação pelos JECRIMs. Com a comunicação pela internet fazendo parte do dia a dia da população, alguns crimes, que não são exclusivos da atualidade, passaram a ter um impacto maior, em razão do alcance das redes sociais.

Entre as audiências marcadas para a SNC 2018, por exemplo no 18° JECRIM, está uma conciliação entre duas pessoas devido a um conteúdo ofensivo para uma delas, que foi postado em redes sociais. No processo, fotos da postagem e reprodução de áudios publicados pela parte requerida, que ofenderam e fizeram a vítima se sentir ameaçada.

“Nesses casos, a vítima deve procurar a delegacia mais próxima de sua residência levando as provas, seja áudio ou o print da postagem e fazer um boletim de ocorrência”, orienta a magistrada. É válido procurar um advogado ou um defensor público, estando a Defensoria Pública presente nos 3 Juizados para esclarecer a população.

Conheça as ofensas tipificadas pelo Código Penal

Calúnia (art. 138, CP): ao imputar, falsamente, a alguém fato definido como crime; Difamação (art. 139, CP): ao imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação; Injúria (art. 140, CP): ao ofender a dignidade ou o decoro de alguém; Ameaça (art. 147, CP): ao ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave.

A base de tese está disponível neste link e orientações podem ser obtidas pelos telefones (92) 2129-6683 e 6838.

As Unidades Judiciárias da capital e do interior que têm processos pautados para a Semana Nacional de Conciliação, marcada para o período de 5 a 9 de novembro, já podem testar o sistema que será utilizado durante o evento, para envio de dados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A fase de testes do sistema, aberta nesta segunda-feira (29), se estenderá até quarta-feira (31), informou o Núcleo de Estatística e Acompanhamentos de Metas do TJAM.

“O sistema é bastante simples, mas é importante testá-lo para não haver problemas no envio dos dados nos dias das audiências. Os dados inseridos durante a SNC pelas unidades judiciárias de todo o Estado, serão recebidos na capital pela Estatística e repassados ao CNJ”, frisou o diretor do Núcleo de Estatística, Ricardo Câmara.

O sistema para teste de inserção de dados poderá ser acessado nesse link . Para tirar dúvidas e obter mais informações estão disponíveis os telefones (92) 2129-6683 e 6838, de segunda a sexta, das 8h às 13h.

O prazo para incluir processos na pauta da SNC 2018 terminou na última segunda-feira (29). Um total de 89 unidades judiciárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) enviaram 10.122 processos para inclusão na pauta. As solicitações foram enviadas para a Corregedoria-Geral de Justiça do TJAM, que organiza o evento. Uma equipe do Núcleo de Atendimento Pré-processamento (NAPP) avalia se o processo está apto ou não para conciliação e o resultado é comunicado por e-mail ou por telefone ao interessado.

Número da SNC 2017

Em 2017 a Semana Nacional da Conciliação teve 12.859 audiências designadas, das quais foram realizadas 9.828, totalizando 3.695 acordos homologados e 22.254 pessoas atendidas. Foram movimentados R$ 34.734.784,76, sendo quase 15 milhões a mais que o arrecadado no ano anterior. Nos tribunais estaduais em todo o Brasil, segundo dados do CNJ de 2017, foram realizadas 249.964 358 audiências, com 100.085 de acordos homologados e o total de R$ 495.734.349,02 em valores movimentados.

Padre Agnaldo Soares Lima participou do encontro, que abordou temas como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a convite do juiz Luís Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.

O padre Agnaldo Soares Lima, Sacerdote da Ordem Salesiana de Dom Bosco (SDB), a convite do juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luís Cláudio Cabral Chaves, proferiu na terça-feira (23) uma palestra para um grupo de pessoas envolvidas da socioeducação de menores infratores em Manaus. A palestra foi realizada no auditório do Centro de Internação Provisória Dagmar Feitosa, localizado na rua Vivaldo Lima nº 371, bairro Alvorada, Zona Centro-Oeste de Manaus.

A palestra contou com a presença do juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Luis Cláudio Chaves; do juiz titular da Vara de Infância e Juventude Infracional, Eliezer Fernandes Júnior e servidores que atuam no sistema socioeducativo, como os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), medidas do meio aberto, meio fechado e equipes técnicas do Centro de Internação Provisória Dagmar Feitosa, Senador Raimundo Parente e Internação feminino e semiaberto.

O juiz Luis Cláudio Chaves disse que ao saber da presença do Padre Agnaldo em Manaus, logo o procurou poque se trata de uma referência nacional no meio socioeducativo. “O Padre Agnaldo é uma referência nacional. Uma pessoa que é um ícone da Sócio educação no Brasil. Importante convidá-lo pra conversar com a rede porque na área da infância e juventude infracional se trabalha em rede. Não se resolve nada sozinho. Então, tendo uma pessoa com tais qualidades como o padre Aguinaldo se propondo a passar seus conhecimentos para a Rede, só vem abrilhantar ainda mais o trabalho”, disse o magistrado.

O Padre Agnaldo Soares Lima disse que uma surpresa o convite do juiz Luis Cláudio, com um grupo que atua nessa área que todos sabem que é muito difícil, mas, segundo ele, sua fala é sobretudo no sentido de destacar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) oferece e dá a possibilidade de poder fazer uma trabalho de redirecionamento social dos adolescentes infratores.

“Percebo ao visitar esse Brasil que tem nos faltado aplicar o que a lei nos propõe. É preciso fazer uma ação que envolva todo o sistema, com a participação da Segurança Pública, Defensoria Pública, Tribunais de Justiça, Educação, Saúde e Ministério Público. Ou seja: é todo um sistema que tem de vir ao encontro da demanda dos problemas desses adolescentes e não simplesmente a unidade socioeducativa que já é o último estágio, quando ele fica custodiado. Isso é o que falta e o que falha na execução das medidas socioeducativas”, disse o padre Agnaldo Soares Lima.

Padre Agnaldo Soares Lima é o atual Coordenador Nacional da Rede Salesiana de Ação Social (Resas). Padre Agnaldo é formado em Teologia, Filosofia e Pedagogia; e pós-graduado em Educação Social. Ele Atuou na execução de medidas socioeducativas na cidade de São Carlos (SP) de 1998 a 2009. Com o juiz João Baptista Galhardo Júnior, a da Comarca de São Carlos ele idealizou e implantou o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) em 2001.

Além disso ele atuou como Secretário da Secretaria Municipal Especial da Infância e Juventude de São Carlos (SP) de 2005 a 2006. Padre Agnaldo atuou também como Coordenador Geral do SINASE da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República de 2011 a 2013. O Padre também é autor de diversos textos especializados na socioeduçaõ no Brasil.