Atividade realizada em parceria com o Senac, buscou orientar os reeducandos para a realização de cursos profissionalizantes.

O Projeto Reeducar, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), realizou na manhã desta quarta-feira (12), no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado no bairro de São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus, mais um ciclo de palestra da programação preparada para este segundo semestre. A atividade foi realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e teve a participação de 20 pessoas que passaram por audiências de custódia ou foram liberados do sistema penitenciário.

Na abertura da programação, a juíza Eulinete Melo Lima Tribuzzy, titular da 11ª Vara Criminal e coordenadora do Reeducar, destacou a importância do projeto como uma oportunidade para que os participantes não voltem a reincidir na prática de delitos.

“Nós ficamos muito felizes por contribuir desta forma e temos a sorte de contar com apoio de várias instituições parceiras, como é o caso do Senac, que oferta cursos profissionalizantes. O Reeducar tem essa missão de resgatar essas pessoas e buscar auxiliá-las no processo de reinserção social”, destacou a juíza.

O reeducando K.S., de 30 anos, um dos participantes da palestra desta quarta-feira, concluiu o curso de inspetor de qualidade e está otimista para conseguir retornar ao mercado de trabalho. “Antes de eu cumprir pena, fazia faculdade de administração, mas acabei fazendo escolhas erradas. Agora, estou esperançoso. Por meio do Projeto Reeducar, concluí o curso de capacitação em inspeção de qualidade e assim estou dando continuidade à minha vida”, disse ele a final da palestra.

De acordo com a supervisora pedagógica do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Viviane Buzaglo, a palestra desta quarta-feira buscou fazer a sensibilização dos participantes, para ajudá-los a compreender que é possível recomeçar e, por meio da capacitação profissional, construir uma realidade diferente. “Esse é um contato importante que fazemos com eles por meio da palestra motivacional, mostramos os exemplos de superação, tratamos de vários temas relevantes dessa fase de mudança e, assim, os preparamos para as próximas fases que são os cursos de capacitação”, enfatizou a supervisora.

No final do primeiro semestre deste ano a juíza Eulinete Tribuzzy apresentou o relatório das ações do Reeducar, apontando que no período de janeiro a julho, 1.242 pessoas que passaram pelo sistema carcerário assistiram às palestras que são realizadas pelo projeto duas vezes ao mês. Além disso, 645 pessoas foram cadastradas no sentido de buscar uma vaga de emprego ou realizar cursos de capacitação.

Além das palestras, os reeducandos são encaminhados aos órgãos conveniados para emissão de Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, cadastro para emprego, encaminhamento para educação de jovens e adultos, e encaminhamentos para Cetam, Senai, Senac, Sesc e Semtrab. Os atendimentos são extensivos aos familiares.

“O desenvolvimento do Projeto Reeducar tem contribuído muito para a redução do índice de reincidência ao sistema prisional. O número de reincidentes é muito pequeno no universo de reeducandos que passaram pelo projeto. É um trabalho social que tem parceria com vários órgãos. Agradecemos nossos parceiros que têm colaborado para o sucesso desse projeto”, disse a juíza.

Sobre o Projeto
Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas desde 2009, o Reeducar foi idealizado pela juíza Eulinete Tribuzzy. Desde então, mais de 11 mil pessoas passaram pelas palestras do projeto, que conta com a parceria direta de instituições e entidades como a Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outras. O objetivo do projeto é desenvolver ações de responsabilidade social, fora do ambiente carcerário, para promover apoio sociopsicopedagógico às pessoas beneficiadas com a liberdade provisória, sob o foco dos princípios constitucionais.

Decisão evidenciou que a paralisação traria prejuízos à coletividade uma vez que os trabalhadores da categoria integram uma carreira destinada ao controle de endemias como o sarampo que, notoriamente, aflige a população do Estado do Amazonas.

A desembargadora Nélia Caminha Jorge determinou a suspensão de movimento grevista anunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Controle e Combate às Endemias no Estado do Amazonas (Sindagente) concedendo tutela de urgência pleiteada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Atendendo ao pleito Procuradoria na Ação Civil Pública nº 4004213-66.2018.8.04.0000, a magistrada fixou multa diária de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento da referida decisão.

A desembargadora, na decisão, evidenciou que, em razão da indispensável manutenção do funcionamento dos órgãos destinados à saúde pública, a pretensa paralisação traria significativos prejuízos à coletividade. “É de se destacar, ainda (…) que o sindicato requerido não adotou todas as providências previstas na Lei nº 7.783/89, em especial, porque ainda estava em curso a negociação entre a categoria e o Estado do Amazonas”, apontou a magistrada na decisão.

Nos autos, a PGE mencionou que o secretário de Estado de Saúde, assim como a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) foram comunicados, via ofício, pelo Sindagente, acerca da deflagração da greve que se iniciaria no início desta semana.

Diz a PGE que o Estado “tem sido membro participativo, através da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS no Amazonas (MENPS), que consiste em reuniões periódicas para tratativas em torno de melhorias das condições de trabalho das categorias de servidores envolvidas com a área de saúde (…) Vale ressaltar, contudo, que embora o diálogo estivesse estabelecido entre diversas categorias e não somente com a dos Agentes de Endemias, tendo sido amplamente discutidas as questões do auxílio-alimentação, do auxílio-transporte e do piso salarial nacional, nos documentos de comunicação de greve, protocolizados pelo réu tanto na Susam quanto na FVS, a pauta de greve trouxe assuntos inéditos, que o sindicato não havia levado para a mesa de negociações”, apontou a Procuradoria, requerendo a concessão de tutela de urgência inibitória para suspender o indicativo de greve.

Na decisão, a desembargadora Nélia Caminha Jorge afirmou que, no caso de movimentos paredistas, a jurisprudência da Suprema Corte (STF) – dentre as quais a Reclamação nº 6568, de relatoria do ministro Eros Grau – estipulou limitações específicas em relação aos serviços essenciais à coletividade, dentre os quais se destaca os relacionados à saúde pública.

Pontuando a indispensável atuação dos Trabalhadores em Controle e Combate às Endemias, a magistrada pontuou que “no caso dos autos, aponta-se que os servidores grevistas integram uma carreira destinada ao controle e ao combate das endemias, dentre as quais se encontram a malária e o sarampo, que, notoriamente, afligem a população do Estado do Amazonas, motivo pelo qual se teria por, no mínimo, incoerente considerar válida a greve dessa categoria no presente momento”, afirmou a desembargadora Nélia Caminha Jorge, ao conceder a tutela provisória de urgência na forma do art. 300 do Código de Processo Civil (CPC).

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam), concluiu nesta sexta-feira (31) a capacitação “Metodologias de atendimentos grupais para autores de violências de gênero”.

Com carga horária de 16 horas e iniciado na última quinta-feira (30), o curso foi ministrado por mestres e doutores e foi direcionado a 35 servidores que atuam no 1º, 2º e 3º Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha); Vara de Execução de Medidas Penais Alternativas; Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes; Vara de Execução Penal; Juizado da Infância e Juventude Infracional, além da Coordenadoria da Infância e Juventude.

Conforme programação da Eastjam, a capacitação forneceu subsídios para que os servidores possam atuar para colaborar com a Justiça objetivando a ruptura dos ciclos de violência a partir da assimilação das instruções ministradas e o compartilhamento destas com os demais profissionais das Unidades onde atuam.

Ao participar do curso, os 35 servidores tiveram acesso às palestras “Judicialização de Conflitos”, “Masculinidades”, “Metodologias de atendimento para autores de violência de gênero no Brasil” e “Judicialização de conflitos”. Os profissionais também participaram das oficinas “Ferramentas teóricas e técnicas para atendimento e intervenção junto a autores de violência de gênero” e “Técnicas de atendimento grupal para autores de violências de gênero”.

As palestras e oficinas foram ministradas pela doutora em Ciências Sociais, Raquel Wiggers; pela doutora em Ciências/Saúde, Cláudia Regina Sampaio; pelo mestre em Antropologia Social, Natã Souza Lima e pela mestre em Psicologia Social, Camila Félix Barbosa.

O 2º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), promoveu nesta quinta-feira (23), das 8h ao 12h, no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, localizado na avenida Brasil, bairro Santo Antônio, zona Oeste, mais uma ação educativa e de atendimento, como parte das atividades da campanha “Justiça pela Paz em Casa”.

Com o apoio de instituições parceiras, a ação, que foi aberta ao público em geral, incluiu panfletagem, uma Roda de Conversa sobre “A Lei Maria da Penha” e atendimento psicossocial com encaminhamento para a rede de atendimento dos casos de violência contra a mulher e outras abordagens informativas sobre o tema.

A ação no Centro de Convivência Magdalena Arce Daou foi organizada por servidores e estagiários que atuam no 2º Juizado Maria da Penha e contou com o apoio e participação de instituições integrantes e colaboradoras da Rede de Proteção à Mulher no Estado, como a Secretaria Executiva de Política para as Mulheres (SEPM/Sejusc), e também do 3º Juizado Maria da Penha.

As orientações e debates foram conduzidos pelos assistentes sociais Michael Denner e Cyntia Ribeiro e pelo psicólogo Ismael Rabelo, que integram a equipe multidisciplinar do 2º Juizado Maria da Penha. “É um trabalho de conscientização para auxiliar na difusão da Lei Maria da Penha. As pessoas sabem que existe a Lei, mas desconhecem como utilizá-la, em que situações ela pode ser aplicada, então, é importante a divulgação passar as orientações e fomentar, também, a cultura da paz em casa”, destacou a gerente do serviço social Cyntia Ribeiro.

Para a dona de casa Ângela Nascimento, de 45 anos, a iniciativa do Tribunal contribui de forma positiva para que todos conheçam seus direitos “Eu já tinha ouvido falar sobre a Lei Maria da Penha, mas não sabia de alguns itens importantes que foram destacados nos panfletos e na Roda de conversa. Trazer informação para a população é fundamental”, acrescentou.

A campanha “Justiça pela Paz em Casa” teve início na segunda-feira (20) e se estende até esta sexta (24). Trata-se de um esforço concentrado realizada pelos Tribunais de Justiça com o objetivo de agilizar o andamento de processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher e, também, de difundir informações sobre a aplicação da Lei Maria da Penha.