Crime ocorreu no dia 16 de dezembro de 2021, durante um assalto a um ônibus do sistema de transporte coletivo da capital.

A juíza de Direito Andrea Jane Silva de Medeiros, respondendo pela 9.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, em decisão interlocutória datada do último dia 18 de abril, negou o pedido de prisão domiciliar a Lucas Lima, que responde pelo crime de latrocínio na Ação Penal n.º 0773825-13.2021.8.04.0001. A defesa de Lucas Lima requereu o benefício sob o argumento de que um dos três filhos do suspeito sofreu acidente doméstico, estando internado por conta de queimaduras.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) se manifestou pela manutenção da prisão preventiva e a magistrada relatou, na decisão, um trecho da denúncia, o qual registra que Lucas Lima e outros dois indivíduos anunciaram um assalto a um ônibus, que culminou em quatro patrimônios atingidos e a morte do passageiro Melquisedeque Santos.

“Embora não tenha sido o requerente quem disparou contra a vítima fatal, está claro que ele consorciou-se com pessoas armadas e assumiu o risco do resultado mais gravoso, demonstrando destemor e periculosidade acima da média, estando evidenciado que a prisão se recomenda no caso para garantia da ordem pública, como já anotado em decisões anteriores. Por fim, à luz da certidão de nascimento trazida pela Defesa e dos informes de que seu outro filho acidentou-se, faz-se importante lembrar que o simples fato de ter se tornado pai em recente data não o credencia, automaticamente, para a prisão domiciliar, não estando comprovado nos autos que ele é o único esteio da criança”, escreveu a magistrada em sua decisão.

Andrea Jane Silva de Medeiros também destacou que os documentos juntados pela polícia quando da representação pela prisão preventiva, “mostram outros envolvimentos em figuras graves, denotando que nem a paternidade da qual pretende se socorrer no momento para se ver livre, foi capaz de afastá-lo da seara delitiva”.

Raimundo Joilson Santos de Azevedo, conhecido como “Joia” foi condenado por dois homicídios qualificados, tentativa de latrocínio, além de furto, estelionato e apropriação indébita.

Após dois dias de trabalho em plenário, a 3.ª Vara do Tribunal do Júri encerrou na tarde de quinta-feira (31/03) o julgamento de Raimundo Joilson Santos de Azevedo, mais conhecido como “Joia”, condenado a 52 anos de prisão. Entre os crimes pelos quais o Conselho de Setença considerou o réu culpado e que resultaram na pena de mais de 50 anos de reclusão, estão os homicídios que tiveram como vítimas Francisco Elenilson da Silva Enes (“Nonô”) e Luiz Fernando Maia Malheiros. Os crimes ocorreram em 2020, numa trama que envolveu, ainda, uma tentativa de latrocínio, furto, estelionato e apropriação indébita.

A sessão de julgamento popular, realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, foi presidida pelo juiz de direito titular da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, Adonaid Abrantes de Souza Tavares. Pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) atuaram os promotores de justiça Carolina Monteiro Chagas Maia e Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos. O defensor público Rafael Albuquerque Maia atuou na defesa de Raimundo Joilson.

Raimundo Joilson, preso preventivamente desde 1.º de junho de 2020, terá esse tempo descontado da pena. Como esta foi igual ou superior a 15 anos de reclusão, conforme determina o art. 492, alínea “e”, Código de Processo Penal (CPP), com a redação determinada pela Lei n.º 13.964/2019, foi decretada a prisão para o cumprimento provisório da pena que lhe foi imposta.

Os crimes

De acordo com o Inquérito Policial que deu origem à denúncia do Ministério Público, no dia 11 de março de 2020, por volta das 7h, nas proximidades do Ramal do Brasileirinho, bairro João Paulo II, zona Leste de Manaus, Joia matou Francisco Elenilson da Silva Enes, conhecido como Nonô, abandonando o corpo deste no Ramal do Matoso, também no bairro João Paulo II.

Segundo a Polícia Civil, Nonô e Joia eram amigos e a vítima havia, inclusive, abrigado Joia, deixando que ele morasse nos fundos de sua casa por um certo período, quando emprestou a ele uma motocicleta, empréstimo esse que deu origem a toda a trama que resultou nos crimes que levaram à condenação do réu. Isso porque, Joia não devolveu veículo a Nonô e de acordo com o próprio denunciado, além de não devolver, vendeu a moto.

Nonô passou a cobrar o valor da motocicleta, ameaçando delatar Joia por um homicídio praticado por essse no passado. Conforme os autos, foi com o intuito de assegurar que não seria denunciado e para não ter de devolver a motocicleta, que Joia resolveu matar o amigo.

No dia do crime, ainda de acordo com a denúncia formulada pelo MP com base no Inquérito Policial, Joia pediu uma carona a Nonô, que também era proprietário de um carro modelo Celta. No percurso, Joia teria puxado o freio de mão do carro e atacado o amigo com um golpe de “mata-leão”. A vítima morreu asfixiada.

Após se livrar do corpo de Nonô em área do Ramal do Matoso, no bairro João Paulo II, Joia se apossou carro, decidindo vendê-lo por meio de um site de vendas na internet, já no dia seguinte ao crime. Utilizando-se do aparelho celular de sua companheira, Joia negociou a venda do carro com Jorge Luiz da Silva e Silva. Ficou acertado que Jorge faria o pagamento com uma motocicleta e complementaria o valor do carro com dinheiro.

Para concretizar o negócio, Joia e sua companheira foram ao município de Presidente Figueiredo, onde Jorge morava, e ali, no dia 15 de março de 2020, por volta das 14h, num posto de combustível, receberam dele a motocicleta Yamaha Lander 250, entregando-lhe o veículo Celta. Na mesma ocasião, Joia disse que os documentos do veículo Celta seriam entregues em Manaus. Segundo a denúncia, o propósito era atrair Jorge à capital, local em que Joia pretendia matá-lo com o objetivo de ficar com motocicleta recebida como parte do pagamento do Celta e, ainda, reaver o carro.

Assim, no dia 19 de março de 2020, Jorge veio a Manaus, conduzindo o Celta, na companhia de seu amigo Luiz Fernando Maia Malheiros e, por volta das 10h, ambos encontraram Joia na rotatória do bairro Jorge Teixeira. Joia entrou no veículo e imediatamente teria apontado uma arma de fogo para Jorge, determinando que seguissem para o Ramal do Brasileirinho, local em que, efetuou um disparo no pescoço de Luiz Fernando Maia Malheiros, que ocupava o banco do “carona”.

A morte de Luiz Fernando, sustentou a denúncia, era imprescindível para assegurar a execução do latrocínio de Jorge, planejado por Joia, conforme confessado à autoridade policial no curso do inquérito. Por acreditar que Luiz Fernando já estava morto, Joia mandou que Jorge parasse o carro a fim de tirar o corpo. Aproveitando-se do momento em que Joia retirava Luiz Fernando do carro para ser abandonado no ramal, Jorge acelerou e fugiu. Assim, conseguiu retornar a Presidente Figueiredo, onde acionou um advogado e a polícia. Joia, por sua vez, fugiu a pé. A vítima Luiz Fernando, chegou a ser encontrada e socorrida por populares, sendo encaminhada ao Pronto Socorro João Lúcio, porém faleceu dias depois em razão do disparo recebido.

No julgamento encerrado na quinta-feira, Joia foi condenado nas penas previstas no art. 121, parágrafo 2.º, incisos III (asfixia), IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e V (para assegurar a impunidade de outro crime), em concurso com o art. 168 do (apropriação indébita da motocicleta modelo Honda Biz), e com o art. 155 (Furto de veículo Celta), todos do Código Penal, praticados contra a vítima Francisco Elenilson da Silva Enes (“Nonô”); e nas penas previstas no art. 121, parágrafo 2.º, incisos IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e V (para assegurar a impunidade de outro crime) do Código Penal, praticado contra a vítima Luiz Fernando Maia Malheiros; e, ainda, nas penas previstas nos art. 157, parágrafo 3.º, inciso II em concuso com o art. 14, inciso II (tentativa de latrocínio) e art. 171, parágrafo 2.º, inciso I (estelionato, disposição de coisa alheia como própria) todos do Código Penal, praticados contra a vítima Jorge Luiz da Silva e Silva.

Da sentença, ainda cabe apelação.

Após dois dias de trabalho em plenário, a 3.ª Vara do Tribunal do Júri encerrou na tarde de quinta-feira (31/03) o julgamento de Raimundo Joilson Santos de Azevedo, mais conhecido como “Joia”, condenado a 52 anos de prisão. Entre os crimes pelos quais o Conselho de Setença considerou o réu culpado e que resultaram na pena de mais de 50 anos de reclusão, estão os homicídios que tiveram como vítimas Francisco Elenilson da Silva Enes (“Nonô”) e Luiz Fernando Maia Malheiros. Os crimes ocorreram em 2020, numa trama que envolveu, ainda, uma tentativa de latrocínio, furto, estelionato e apropriação indébita.

A sessão de julgamento popular, realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, foi presidida pelo juiz de direito titular da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, Adonaid Abrantes de Souza Tavares. Pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) atuaram os promotores de justiça Carolina Monteiro Chagas Maia e Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos. O defensor público Rafael Albuquerque Maia atuou na defesa de Raimundo Joilson.

Raimundo Joilson, preso preventivamente desde 1.º de junho de 2020, terá esse tempo descontado da pena. Como esta foi igual ou superior a 15 anos de reclusão, conforme determina o art. 492, alínea “e”, Código de Processo Penal (CPP), com a redação determinada pela Lei n.º 13.964/2019, foi decretada a prisão para o cumprimento provisório da pena que lhe foi imposta.

Os crimes

De acordo com o Inquérito Policial que deu origem à denúncia do Ministério Público, no dia 11 de março de 2020, por volta das 7h, nas proximidades do Ramal do Brasileirinho, bairro João Paulo II, zona Leste de Manaus, Joia matou Francisco Elenilson da Silva Enes, conhecido como Nonô, abandonando o corpo deste no Ramal do Matoso, também no bairro João Paulo II.

Segundo a Polícia Civil, Nonô e Joia eram amigos e a vítima havia, inclusive, abrigado Joia, deixando que ele morasse nos fundos de sua casa por um certo período, quando emprestou a ele uma motocicleta, empréstimo esse que deu origem a toda a trama que resultou nos crimes que levaram à condenação do réu. Isso porque, Joia não devolveu veículo a Nonô e de acordo com o próprio denunciado, além de não devolver, vendeu a moto.

Nonô passou a cobrar o valor da motocicleta, ameaçando delatar Joia por um homicídio praticado por essse no passado. Conforme os autos, foi com o intuito de assegurar que não seria denunciado e para não ter de devolver a motocicleta, que Joia resolveu matar o amigo.

No dia do crime, ainda de acordo com a denúncia formulada pelo MP com base no Inquérito Policial, Joia pediu uma carona a Nonô, que também era proprietário de um carro modelo Celta. No percurso, Joia teria puxado o freio de mão do carro e atacado o amigo com um golpe de “mata-leão”. A vítima morreu asfixiada.

Após se livrar do corpo de Nonô em área do Ramal do Matoso, no bairro João Paulo II, Joia se apossou carro, decidindo vendê-lo por meio de um site de vendas na internet, já no dia seguinte ao crime. Utilizando-se do aparelho celular de sua companheira, Joia negociou a venda do carro com Jorge Luiz da Silva e Silva. Ficou acertado que Jorge faria o pagamento com uma motocicleta e complementaria o valor do carro com dinheiro.

Para concretizar o negócio, Joia e sua companheira foram ao município de Presidente Figueiredo, onde Jorge morava, e ali, no dia 15 de março de 2020, por volta das 14h, num posto de combustível, receberam dele a motocicleta Yamaha Lander 250, entregando-lhe o veículo Celta. Na mesma ocasião, Joia disse que os documentos do veículo Celta seriam entregues em Manaus. Segundo a denúncia, o propósito era atrair Jorge à capital, local em que Joia pretendia matá-lo com o objetivo de ficar com motocicleta recebida como parte do pagamento do Celta e, ainda, reaver o carro.

Assim, no dia 19 de março de 2020, Jorge veio a Manaus, conduzindo o Celta, na companhia de seu amigo Luiz Fernando Maia Malheiros e, por volta das 10h, ambos encontraram Joia na rotatória do bairro Jorge Teixeira. Joia entrou no veículo e imediatamente teria apontado uma arma de fogo para Jorge, determinando que seguissem para o Ramal do Brasileirinho, local em que, efetuou um disparo no pescoço de Luiz Fernando Maia Malheiros, que ocupava o banco do “carona”.

A morte de Luiz Fernando, sustentou a denúncia, era imprescindível para assegurar a execução do latrocínio de Jorge, planejado por Joia, conforme confessado à autoridade policial no curso do inquérito. Por acreditar que Luiz Fernando já estava morto, Joia mandou que Jorge parasse o carro a fim de tirar o corpo. Aproveitando-se do momento em que Joia retirava Luiz Fernando do carro para ser abandonado no ramal, Jorge acelerou e fugiu. Assim, conseguiu retornar a Presidente Figueiredo, onde acionou um advogado e a polícia. Joia, por sua vez, fugiu a pé. A vítima Luiz Fernando, chegou a ser encontrada e socorrida por populares, sendo encaminhada ao Pronto Socorro João Lúcio, porém faleceu dias depois em razão do disparo recebido.

No julgamento encerrado na quinta-feira, Joia foi condenado nas penas previstas no art. 121, parágrafo 2.º, incisos III (asfixia), IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e V (para assegurar a impunidade de outro crime), em concurso com o art. 168 do (apropriação indébita da motocicleta modelo Honda Biz), e com o art. 155 (Furto de veículo Celta), todos do Código Penal, praticados contra a vítima Francisco Elenilson da Silva Enes (“Nonô”); e nas penas previstas no art. 121, parágrafo 2.º, incisos IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e V (para assegurar a impunidade de outro crime) do Código Penal, praticado contra a vítima Luiz Fernando Maia Malheiros; e, ainda, nas penas previstas nos art. 157, parágrafo 3.º, inciso II em concuso com o art. 14, inciso II (tentativa de latrocínio) e art. 171, parágrafo 2.º, inciso I (estelionato, disposição de coisa alheia como própria) todos do Código Penal, praticados contra a vítima Jorge Luiz da Silva e Silva.

Da sentença, ainda cabe apelação.

Sentença também determinou indenização por dano moral, pelas falhas da fornecedora do serviço e para inibir prática abusiva.

Sentença da 12.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho julgou parcialmente procedente ação movida por microempresa do ramo alimentício de Manaus contra empresa concessionária e distribuidora de energia, declarando a inexigibilidade de débito e aplicando indenização por dano moral.

A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18/03), no processo n.º 0657786-64.2020.8.04.0001, confirmando tutela de urgência deferida anteriormente.

De acordo com o processo, em setembro de 2017 foi realizada inspeção técnica na unidade consumidora, atestando sua normalidade. Posteriormente, a empresa afirma ter reduzido as atividades pela metade, passando a ter 17 funcionários, consequentemente esperando redução do consumo de energia.

Ocorre que em dezembro de 2019 a microempresa recebeu uma notificação sobre inspeção no medidor, sem ter sido acionada para acompanhar o trabalho ou ter recebido o resultado. E em fevereiro de 2020 foi notificada sobre irregularidade, com imputação de faturamentos incorretos no período de outubro de 2017 a dezembro de 2019, no valor de R$ 148 mil. Mais tarde, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso, sem notificação prévia sobre o corte.

Conforme a decisão, a requerida contestou sem juntar documentação suficiente para comprovar suas alegações, como: comprovação de que houve notificação válida à autora, documento em que consta assinatura de acompanhamento do procedimento e laudo técnico.

Na sentença, o juiz Márcio Torres observou ainda que “a própria notificação colacionada demonstra sua incompletude e insuficiência como prova, pois não especifica a que se direciona, indo de encontro ao preceito do art. 333, II do CPC. Ou seja, fica clara a existência de diversas inconsistências nas alegações da requerida, que não merecem prosperar por não terem controvertido a fundamentação da autora”.

O magistrado condenou a requerida a pagar R$ 15 mil por danos morais, pela “inafastável falha da requerida ao imputar à requerente a responsabilidade pela irregularidade no medidor e pela ausência de notificação para responder ao processo administrativo, induzindo a autora consumidora a erro, como também objetivando imprimir caráter punitivo e disciplinador, no intuito de inibir tal prática abusiva”.

Além do homicídio contra a mãe, o réu foi julgado por roubo, pois se apossou de R$ 400 e do cartão de débito da vítima, além de ter deixado um irmão adolescente amarrado e roubado também o celular deste, antes de fugir, conforme os autos.

A 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus condenou nesta quinta-feira (24/02) Leonardo Natividade de Freitas – conhecido como “Leco” –, a 36 anos de prisão, acusado de matar e roubar a própria mãe, Marcelina Natividade, e de roubo contra o irmão adolescente. Os crimes ocorreram em 8 de junho de 2020, no bairro Crespo, zona Sul de Manaus, na residência de Marcelina, que tinha 60 anos à época.

Apurados os votos dos jurados, o Conselho de Sentença decidiu condenar o réu por homicídio qualificado, crime previsto no art. 121, parágrafo 2.º, incisos II (motivo fútil), IV (recurso que torne impossível a defesa da vítima) e VI (feminicídio), do Código Penal (CP), em relação à vítima Marcelina Natividade; e pelo crime previsto no art. 157, caput e parágrafos 1.º e 2.º, incisos V (se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade) e VII (se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca), também do CP, praticado contra o irmão.

A sessão de julgamento da Ação Penal n.º 0670625-24.2020.8.04.0001, realizada no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, foi presidida pelo juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares. A promotora de Justiça Carolina Monteiro Chagas Maia atuou pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e o defensor público Rafael Albuquerque Maia fez a defesa do réu.

Inicialmente, o processo relativo ao caso havia sido distribuído para a 11.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, como crime de latrocínio (roubo seguido de morte). Mas a juíza Eulinete Tribuzzy, titular daquela unidade, ao analisar as provas contidas nos autos, determinou a redistribuição dos autos por entender que, primeiro houve o assassinato e depois o roubo. A partir de então, a Ação Penal passou a tramitar na 3.ª Vara do Tribunal do Júri.

Em plenário, na quinta-feira, após o depoimento das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa – que incluiu dois policiais militares, além de familiares do réu, dentre eles, o irmão, que na época do crime tinha 14 anos –, foi realizado o interrogatório do acusado, que novamente confessou o crime e se declarou arrependido do que fez.

Ao admitir ter esfaqueado a mãe, Leonardo alegou que estava sob efeito de drogas e que não havia premeditado o crime. “Eu estava doente pelas drogas. Usava tornozeleira eletrônica e havia rompido (o equipamento). Eu morava na rua e fui em casa para buscar a tornozeleira”, afirmou o réu, relatando que pegou a faca após uma discussão com a mãe, mas que queria apenas intimidá-la.

Conforme denúncia formulada pelo Ministério Público com base no Inquérito Policial, no dia 8 de junho de 2020, por volta das 19h30, na residência localizada na Travessa Boa Esperança, n.º 11, bairro Crespo, zona Sul de Manaus, Leonardo Natividade discutiu com mãe, Marcelina Natividade.

Em depoimento, Leonardo disse que foi em busca da tornozeleira eletrônica que estava carregando. Ao travar uma discussão com a mãe, Leonardo pegou uma faca e desferiu um golpe na altura do pescoço da vítima que, segundo ele, morreu agonizando em seus braços. Os laudos periciais constantes dos autos, no entanto, apontaram que o réu não efetuou apenas uma facada e que agiu com extrema violência, de acordo com a sentença condenatória lida pelo juiz Adonaid Abrantes, ao final da sessão do júri popular.

Após matar a mãe, conforme a denúncia, o réu foi até o quarto onde o irmão de 14 anos estava. Para o irmão, Leonardo disse que tinha tirado a vida da mãe e que precisava fugir. Para não ser denunciado, amarrou as mãos e pés do adolescente e o trancou no quarto. Horas depois, o irmão conseguiu desvencilhar-se das amarras e arrombou o forro de gesso do quarto, tendo acesso ao telhado e chegando à casa do vizinho, quando avisou do crime. Nesta quinta-feira, em Plenário, o réu afirmou que amarrou o irmão mas não para roubá-lo, apenas para que ele não o denunciasse. Negou que tenha tomado o celular do irmão, afirmando que apenas pegou o aparelho que estava em um quarto para que não fosse denunciado e que não lembrava o que fez com o celular depois.

Ainda conforme os autos, antes de fugir, Leonardo apossou-se de R$ 400 que a mãe guardava no bolso de uma bermuda, além do cartão de débito com a senha, pertencente à vítima. Também levou o celular do irmão. O acusado foi preso por policiais militares, na madrugada do dia 9, no bairro Betânia, após procurar um parente e dizer que podia chamar a polícia, pois queria se entregar. 

Entre os aspectos considerados na fixação da pena, o juiz também observou a conduta social do réu, que já possuía quatro condenações criminais transitadas em julgado, por crimes de roubo qualificado, sendo um deles em concurso com crime de estupro.

Da sentença proferida nesta quinta-feira, cabe apelação.

 #PraTodosVerem: Imagem traz o interior da sala de julgamento do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis; à esquerda, de costas e com camisa amarela, aparece o réu Leonardo Natividade de Freitas; à direita, estão o juiz Adonaid Abrantes de Souza Tavares e membros do Ministério Público, Defensoria e defesa.