Realizada na manhã desta segunda-feira, a parte final da audiência ocorreu com a oitiva de cinco testemunhas, sendo quatro de defesa, e o interrogatório do réu Michael Saboia de Souza Xavier.

A 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus concluiu na manhã desta segunda-feira (02/08) a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0671090-67.2019, que tem como réu Michael Saboia de Souza Xavier. Ele é acusado da morte da jovem Heloísa Medeiros da Silva – crime ocorrido em dezembro de 2019 – e permanece preso preventivamente, tendo sido conduzido ao Fórum Ministro Henoch Reis para participar do ato processual.

A primeira parte da audiência ocorreu em 16 de junho deste ano, quando foram ouvidas três testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Naquela data, uma quarta testemunha – a delegada de polícia que investigou o caso – não pôde comparecer à audiência, e como o MP não abriu mão de ouvi-la na instrução processual, o magistrado suspendeu os trabalhos, remarcando o prosseguimento da audiência para esta segunda-feira.

A segunda etapa da audiência foi presidida pela juíza Nayara Antunes. O Ministério Público do Estado do Amazonas foi representado pela promotora de Justiça Clarice Moraes Brito e o advogado Maurício Saboia atuou na defesa do réu. 

A audiência começou às 10h30 com o depoimento da delegada de polícia que foi responsável pelo inquérito. Ela foi a última das testemunhas arroladas pela acusação. Em seguida, foram ouvidas quatro testemunhas de defesa e, às 11h30, teve início o interrogatório do réu, que durou aproximadamente uma hora.

Com o encerramento da etapa de audiência de instrução, a juíza Nayara abrirá  prazo para a defesa e Ministério Público apresentarem as alegações finais e, só então, o processo estará concluso para sentença de pronúncia. De acordo com o rito do Tribunal do Júri, essa sentença é a que define se o réu será submetido a júri popular.

O crime

Conforme os autos, Heloísa Medeiros da Silva, 17 anos, foi encontrada morta no dia 15 de dezembro de 2019, mas a perícia apontou que a morte dela ocorreu entre os dias 13 e 14. As investigações mostraram que a vítima e o acusado haviam se encontrado no dia 12 em um bar e que depois seguiram para a residência da avó dele, na rua Miranda Leão, no Centro de Manaus, local onde o corpo de Heloísa foi encontrado.

Suspeito do crime, Michel chegou a passar um período foragido, até ser preso, no Maranhão. Segundo a perícia, a morte de Heloísa foi provocada por asfixia decorrente de ação contundente que gerou trauma na região raquimedular. Com base no inquérito policial, o Ministério Público denunciou Michel pelo crime de homicídio qualificado, incurso no Art. 121, § 2.º, III, do Código Penal Brasileiro.

Carlos de Souza e Paulo André Nunes

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O material fazia parte de 18 inquéritos policiais instaurados na Comarca.

O juiz de direito Jean Pimentel dos Santos, respondendo pela Vara Única da Comarca de Eirunepé (distante 1.159 quilômetros de Manaus), ordenou a incineração de 17,524 gramas de entorpecentes (cocaína, pasta base de cocaína e maconha), fruto de apreensões da polícia do Município.

A destruição dos entorpecentes, realizada no último dia 14, foi acompanhada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM), Kleyson Nascimento Barroso; pelo chefe do Cartório da Vara de Eirunepé, Fabio Marinho Sampaio Correia, pelo Gestor de Polícia Civil no Município, Gonzaga Junior Rezende Gomes; pelo investigador de polícia Fredson Alves Pinheiro e pelo sargento da Polícia Militar do Estado do Amazonas, Raimundo Nonato Lima dos Santos.

“A medida seguiu as devidas formalidades legais e os procedimentos de praxe de incineração de drogas apreendidas, as quais faziam parte de 38 inquéritos policiais, sendo reservada pequena quantidade de cocaína, pasta base e maconha a título de amostragem para preservação da materialidade delituosa”, disse o juiz Jean Pimentel.

Durante a incineração foram capturadas imagens e o trabalho foi acompanhado de duas testemunhas.

Carlos de Souza

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Os profissionais do Tribunal ganharão uma oportunidade ímpar de aperfeiçoamento e com a chancela de uma Corte superior.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram parceria para promover um intercâmbio de cursos, programas, projetos, pesquisas e ações educacionais dirigidas aos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, além dos estagiários e estagiárias do Judiciário estadual. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi assinado pelo ministro Humberto Martins, presidente do STJ, e pelo desembargador Domingos Chalub, presidente da Corte amazonense, e com o extrato já publicado em Diário Oficial da União (DOU/n.º 92, Seção 3, página 128). 

A partir desse acordo, o público interno do Tribunal terá acesso a diversas ações educacionais do STJ, realizadas nas modalidades presencial, a distância e híbrida. Está prevista a cessão de vagas para participação dos profissionais da Corte amazonense, observando os critérios de seleção, conveniência e disponibilidade de vagas, conforme cláusula 2.ª, II. O ACT prevê também o compartilhamento de conteúdos educacionais, metodologias de ensino-aprendizagem, tecnologias e experiências em educação corporativa, gestão de conhecimentos, bem como o estabelecimento de intercâmbio de informações e pesquisas. 

A direção do TJAM – formada pelo desembargador Domingos Chalub (presidente) e pelas desembargadoras Carla Reis (vice-presidente) e Nélia Caminha Jorge (corregedora-geral de Justiça) – enfatiza a importância desse acordo de cooperação firmado com o STJ, em discussão desde o final do ano passado com o ministro Humberto Martins. Para a direção da Corte, os profissionais do Tribunal ganharão uma oportunidade ímpar de aperfeiçoamento, com a chancela de uma Corte superior.

De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Domingos Jorge Chalub “a parceria com o Tribunal da Cidadania é de fundamental importância para que todos do Tribunal de Justiça do Amazonas possam ter, de forma perene, acesso à atualização e aperfeiçoamento. O judiciário amazonense presta um serviço público e não existe serviço público sem qualidade. E a qualidade somente é alcançada com aperfeiçoamento.”

Ainda de acordo com o presidente, “apesar de todas as dificuldades decorrentes da pandemia, não estamos poupando esforços para que possamos construir as bases sólidas para a construção de um Judiciário moderno, eficiente e capaz de garantir os direitos dos cidadãos de forma rápida. E essa parceria com o Superior Tribunal de Justiça que visa o aperfeiçoamento técnico de nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias faz parte desse conjunto de ações.”

O coordenador da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal (Eastjam), desembargador Flávio Pascarelli, reforçou que quanto maior o conhecimento da área jurídica e das questões intrínsecas ao Direito, maiores serão as chances de que os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias possam desempenhar suas atribuições com mais efetividade e maior consciência de que suas decisões têm repercussão direta no bem-estar social. “O aperfeiçoamento constante é peça-chave para qualquer profissional, principalmente para aquele que atua no Poder Judiciário, cuja atribuição maior é ser o garantidor do direito do cidadão. Esse acordo celebrado com o STJ é motivo de grande alegria para todos nós, que fazemos parte do Tribunal de Justiça do Amazonas”, declarou Pascarelli.

Cursos

No acervo de cursos do STJ para este ano, na modalidade EaD, e já aptos a serem disponibilizados estão 18 cursos, dentre eles: A eficiência dos Precedentes Judiciais no STJ; Código de Processo Civil – impactos na atividade jurisdicional do STJ; Construção e gerenciamento de indicadores; Decisão de risco: ameaça ou oportunidade?; Introdução à gestão socioambiental – gestão consciente, administração eficiente; Jurisprudência do STJ ao seu alcance; Mapeamento de Atribuições por Produto (MAP); Regimento Interno – cidadania em movimento; Tópicos de sintaxe da língua portuguesa; Recursos Repetitivos; e Formação de instrutores: aspectos gerais e processo educacional. 

Acyane do Valle

Divisão de Gestão de Pessoas divulgou instruções na intranet sobre procedimento de inscrição por meio do SEI.

Na próxima segunda-feira (21/6) inicia-se o período de inscrições para uma nova turma do Curso de Habilitação para Ingresso no Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas. Essa é a segunda turma de 2021 e, devido à pandemia de covid-19, o curso será ministrado no formato EaD (a distância), no ambiente virtual da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam).

Servidores e servidoras interessados em participar deverão enviar os requerimentos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A Divisão de Gestão de Pessoas divulgou na intranet um vídeo sobre como proceder para cadastrar e enviar o processo.

As inscrições deverão ser feitas das 8h às 14h, no período de 21 a 25 de junho. Serão oferecidas 36 vagas para o curso, a ser realizado de 19 a 23 de julho, de forma remota, de acordo com o edital.

Ainda conforme o edital, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de janeiro de 2021, “a classificação das solicitações deferidas observará estritamente a ordem de horário de encaminhamento dos processos à Divisão de Gestão de Pessoas”.

Seguindo as orientações do vídeo, o interessado cadastrará no SEI o processo com o tipo “Pedido de ingresso no teletrabalho”, incluirá o documento tipo “Requerimento”, anexando seu arquivo externo assinado pelo requerente e gestor e, no caso de prioridade, incluirá os documentos comprovantes.

Para qualquer dúvida o setor disponibiliza os e-mails: gestao.pessoas@tjam.jus.br, teletrabalho@tjam.jus.br e o telefone: 2129-6611 para contato.

Edital no DJE:

Na próxima segunda-feira (21/6) inicia-se o período de inscrições para uma nova turma do Curso de Habilitação para Ingresso no Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas. Essa é a segunda turma de 2021 e, devido à pandemia de covid-19, o curso será ministrado no formato EaD (a distância), no ambiente virtual da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor (Eastjam).

Servidores e servidoras interessados em participar deverão enviar os requerimentos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A Divisão de Gestão de Pessoas divulgou na intranet um vídeo sobre como proceder para cadastrar e enviar o processo.

As inscrições deverão ser feitas das 8h às 14h, no período de 21 a 25 de junho. Serão oferecidas 36 vagas para o curso, a ser realizado de 19 a 23 de julho, de forma remota, de acordo com o edital.

Ainda conforme o edital, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 29 de janeiro de 2021, “a classificação das solicitações deferidas observará estritamente a ordem de horário de encaminhamento dos processos à Divisão de Gestão de Pessoas”.

Seguindo as orientações do vídeo, o interessado cadastrará no SEI o processo com o tipo “Pedido de ingresso no teletrabalho”, incluirá o documento tipo “Requerimento”, anexando seu arquivo externo assinado pelo requerente e gestor e, no caso de prioridade, incluirá os documentos comprovantes.

Para qualquer dúvida o setor disponibiliza os e-mails: gestao.pessoas@tjam.jus.br, teletrabalho@tjam.jus.br e o telefone: 2129-6611 para contato.

Edital no DJE:

https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=13&nuDiario=3017&cdCaderno=1&nuSeqpagina=8

Patrícia Ruon Stachon

E-mail: tjamweb@gmail.com  

Decisão não alcança multa de 40%, exclusiva do regime celetista, e abrange período de cinco anos anteriores à propositura da ação.

As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas julgaram parcialmente procedente ação rescisória de servidor contratado temporariamente para condenar o Estado do Amazonas a pagar-lhe o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), respeitando a prescrição de parcelas anteriores a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. 

A decisão foi unânime, na sessão desta quarta-feira (2/6), conforme o voto do relator Anselmo Chíxaro, no processo n.º 4004923-52.2019.8.04.0000, para desconstituir sentença proferida pela 1.ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com a advogada Penélope Lira, em sustentação oral na sessão, o autor foi contratado como motorista temporário, por edital de 2003, e durante 13 anos trabalhou no Pronto-Socorro João Lúcio, tendo seu contrato sucessivamente prorrogado, até que em março de 2017 soube de seu desligamento por publicação no Diário Oficial do Estado. A advogada afirmou tratar-se de uma situação corriqueira no Amazonas e em outros Estados, uma afronta ao princípio do concurso público, em que o Estado preferiu utilizar a mão de obra do servidor e posteriormente o desligou, sem direito a qualquer indenização.

O relator destacou trecho do parecer do Ministério Público no que diz respeito à violação de norma jurídica, que é devido FGTS neste caso e afirmou que o contrato por tempo determinado como motorista, cujo vínculo durou 13 anos, extrapolou e muito o caráter temporário, inobservando requisitos constitucionais.

No parecer, a procuradora Sandra Cal Oliveira destaca que “em se tratando de pleito relativo a FGTS decorrente de contrato temporário que sucessivamente estaria sendo prorrogado pela Administração Pública, tem-se que houve clara inobservância de regramento legal, posto que viola a regra definida no art. 19-A, da Lei n.º 8.036/90, que prevê o direito ao recebimento do FGTS”. E citou julgado do colegiado no processo n.º 4005976-21.2018.8.04.0900, de relatoria do desembargador João Simões, em 17/07/2019, tratando de situação também de contratos temporários sucessivos e direito ao recebimento do FGTS.

Pelo Acórdão, o Estado deverá pagar o autor o percentual de 8% de FGTS a partir de 23/5/2012, que é o prazo quinquenal de prescrição contra a fazenda pública, contados do ajuizamento do processo, corrigidos a partir de cada parcela devida, não havendo a multa de 40%, exclusiva do regime celetista. 

Patrícia Ruon Stachon

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